Questões de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais para Concurso

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Q589223 Legislação Estadual
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q588881 Legislação Estadual
No que diz respeito à LODF, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q588880 Legislação Estadual
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q587620 Legislação Estadual
Acerca da Lei Complementar n.º 840/2011, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q577735 Legislação Estadual
Julgue os itens a seguir:

I. É do Distrito Federal a competência para licenciamento de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental para região de seu entorno, inclusive aquelas localizadas parte no Distrito Federal, parte no Estado de Goiás.

II. A desafetação de bens destinados à proteção do meio ambiente demanda lei específica e a comprovação de interesse público sendo facultada, apenas para este caso, a prévia audiência pública;

III. O relatório de impacto de trânsito passou a ser dispensável à aprovação de empreendimentos imobiliários no DF acaso o empreendedor decida por substituí-lo pelo relatório de impacto de vizinhança, contemplando, neste último, o conteúdo dos dois estudos;

IV. O Sistema Único de Saúde do Distrito Federal tem atribuições para fiscalizar e multar estabelecimentos que produzam expurgos, dejetos e esgotos em geral;

V. A gestão orçamentária participativa é um instrumento de política urbana.

Estão CORRETOS os itens: 
Alternativas
Respostas
976: B
977: E
978: B
979: A
980: C