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Q233223

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Provas: FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Odontologia | FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Física | FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Engenharia | FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Informática | FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Biológicas | FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Ciências Contábeis |

Q233223 Legislação Estadual

No Distrito Federal, o Tribunal de Contas do Distrito Federal é o órgão

Alternativas

competente para realizar o julgamento das contas do governador.

competente para julgar as contas, entre outros casos, dos administradores e dos demais responsáveis por dinheiros, bens e valores da administração direta e indireta.

de controle interno da Câmara Legislativa.

auxiliar do Poder Executivo.

responsável por realizar auditorias de natureza contábil nas unidades administrativas do Poder Judiciário.

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Q233171

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei nº 4.878 de 1965 - Regime Jurídico Peculiar dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal ,

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Provas: FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Geologia | FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Odontologia | FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Física | FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Engenharia | FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Informática | FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Biológicas | FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Ciências Contábeis |

Q233171 Legislação Estadual

Com base na Lei n.º 4.878/1965, é considerada de natureza grave a seguinte transgressão disciplinar:

Alternativas

Deixar de pagar, com regularidade, as pensões a que esteja obrigado em virtude de decisão judicial.

Faltar à verdade no exercício de suas funções, por malícia ou má-fé.

Deixar de comunicar, imediatamente, à autoridade competente faltas ou irregularidades que haja presenciado ou de que haja tido ciência.

Negligenciar a guarda de objetos pertencentes à repartição e que, em decorrência da função ou para o seu exercício, tenham-lhe sido confiados, possibilitando que se danifiquem ou se extraviem.

Deixar de comunicar à autoridade competente, ou a quem a esteja substituindo, informação que tiver acerca de iminente perturbação da ordem pública, ou da boa marcha de serviço, tão logo disso tenha conhecimento.

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Q233168

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto nº 59.310 de 1966 - Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal ,

Q233168 Legislação Estadual

É dever do funcionário Policial Civil

Alternativas

providenciar, para que esteja sempre em ordem, no assentamento individual, a sua declaração de família.

divulgar, por meio da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos ocorridos na repartição, propiciando à sociedade o direito constitucional de informação.

atender à expedição das certidões requeridas para a defesa de direito, somente quando entender cabíveis, após análise percuciente.

frequentar com assiduidade, para fins de aperfeiçoamento e atualização de conhecimentos profissionais, cursos instituídos periodicamente pela Academia Nacional de Polícia, pela Escola Superior do Ministério Público e pela Escola Nacional da Magistratura.

obedecer às ordens superiores, sejam quais forem.

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Q233165

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Q233165 Legislação Estadual

A respeito do cuidado com o transporte, o uso e a experimentação de substâncias nocivas à saúde, à qualidade de vida e ao meio ambiente, de acordo com o previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal, é(são) vedada(s)

Alternativas

a instalação de indústrias químicas de agrotóxicos, seus componentes e afins, no território do Distrito Federal, observada a legislação federal.

a instalação, em geral, de indústria poluente.

a instalação de indústria automobilística.

a instalação de depósitos de resíduos tóxicos produzidos no Distrito Federal.

a fabricação, a comercialização e a utilização de equipamentos e instalações nucleares, para qualquer finalidade, no território do Distrito Federal, mesmo que se tenha licenciamento ambiental.

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Q233164

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Q233164 Legislação Estadual

A respeito do meio ambiente, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Cabe à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) a gestão do sistema de gerenciamento de recursos hídricos.

As terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, poderão ser transferidas a particulares, desde que haja anterior licitação pública.

Pessoas físicas que temporariamente exerçam atividades consideradas potencialmente poluidoras não são responsáveis diretamente pela coleta e pela destinação dos resíduos produzidos, pois isso fica a cargo de empresa contratada pelo Distrito Federal.

É possível, no território do Distrito Federal, lançar esgoto industrial ou hospitalar diretamente em cursos ou corpos d’água, desde que haja prévio tratamento, bem como controle e avaliação dos teores poluentes.

A prática do carvoejamento para fins industriais é permitida no território do Distrito Federal, desde que esteja dentro do zoneamento rural.

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1141: B

1142: E

1143: A

1144: A

1145: D

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