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Q393453

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1, 2, 3, 5, 6 e 7 | CESPE - 2014 - TC-DF - Conhecimentos Básicos para os Cargos 4 e 8 |

Q393453 Legislação Estadual

Texto associado

Com base na LODF, julgue os itens a seguir.

A substituição de um administrador regional destituído do cargo, cuja remuneração pode ser igual à de um secretário de Estado do DF, deverá ser feita mediante um processo de escolha com participação popular.

Alternativas

Certo

Errado

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Q389194

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Provas: IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico em Contabilidade | IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico - Agente Administrativo | IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico em Restauração - Conservação |

Q389194 Legislação Estadual

Considerando uma servidora pública do Distrito Federal submetida ao regime jurídico único, é correto afirmar que ela tem direito, em relação a seus dependentes, conforme disposição expressa na Lei Orgânica Distrital, a:

Alternativas

atendimento em creche e pré-escola a seus dependentes de até sete anos incompletos, preferencialmente em dependência do próprio órgão ao qual é vinculada ou, na impossibilidade, em local que pela proximidade permita a amamentação durante o horário de trabalho, nos 12 primeiros meses de vida da criança.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré- escolas.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré- escolas, preferencialmente em dependência do próprio órgão ao qual é vinculada ou, na impossibilidade, em local que pela proximidade permita a amamentação durante o horário de trabalho, nos seis primeiros meses de vida da criança.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até sete anos incompletos de idade, em creches e pré-escolas.

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Q385926

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Provas: IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Direito | IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Administração | IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Contabilidade | IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Arquivologia | IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Pedagogia |

Q385926 Legislação Estadual

Conforme disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, no que se refere ao desvio de função, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não é tratado de forma expressa, remetendo-se a matéria a lei própria.

É vedado, ressalvada, sem prejuízo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função, exclusivamente a mudança de função concedida a servidora gestante, sob recomendação médica.

É vedado, sem exceções.

É vedado, ressalvada a mudança de função, sem prejuízo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função, concedida a servidora gestante, sob recomendação médica, e a transferência concedida ao servidor que tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente ou doença de trabalho, para locais ou atividades compatíveis com sua situação.

É vedado, ressalvada exclusivamente a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica, devendo a gestante ou lactante, enquanto durar a gestação e a lactação, exercer suas atividades em local salubre e em serviço não perigoso.

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Q373414

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Provas: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Administrador | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Advogado | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Contador | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Psicólogo | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Arquivista | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Assistente Social | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Analista de Sistemas |

Q373414 Legislação Estadual

Considere as situações hipotéticas a seguir.

I. Criar, transformar ou extinguir os cargos dos serviços da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
II. Prover os cargos dos serviços da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
III. Fixar ou modificar as respectivas remunerações dos cargos dos serviços da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as hipóteses apresentadas exigem a sanção do governador do Distrito Federal.

Somente nas situações I e III, é exigida a sanção do governador do Distrito Federal.

Nenhuma das hipóteses apresentadas exige a sanção do governador do Distrito Federal.

Somente na situação III, é exigida a sanção do governador do Distrito Federal.

Somente nas situações I e II, é exigida a sanção do governador do Distrito Federal.

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Q345940

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais ,

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2012 - SEAP-DF - Conselheiro Tutelar |

Q345940 Legislação Estadual

A Lei Distrital n.º 4.451/2009 estabelece normas acerca da organização e do funcionamento dos conselhos tutelares no âmbito do Distrito Federal. Com relação a essas normas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O funcionamento do Conselho Tutelar será realizado em horário comercial; aos finais de semana e feriados, o atendimento deverá ser feito pela autoridade judiciária de plantão.

A efetiva atuação em horário fora do estabelecido pela lei deverá ser feita pelo Centro de Referência dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A competência do Conselho Tutelar restringe-se à solução de situações de violação dos direitos da criança e do adolescente, mediante adoção de procedimentos legais cabíveis.

A circunscrição de atuação de cada Conselho Tutelar será definida por ato da coordenação de apoio técnico aos conselhos tutelares.

O funcionamento dos conselhos tutelares não contempla previsão orçamentária, visto que são mantidos por organização civil.

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Respostas

1301: C

1302: A

1303: D

1304: C

1305: D

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