Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado da Bahia para Concurso

Leia com atenção as diretrizes orientadoras do Plano Estadual de Educação da Bahia (Lei nº 13.559/2016), Artigo 2º Incisos III, IV e V.
“III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase no desenvolvimento integral do sujeito, na promoção da cidadania e na ______ de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o desenvolvimento integral do sujeito, para a ______ e para o trabalho, com ênfase nos valores ______ nos quais se fundamenta a sociedade;”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Sobre o capítulo XXIV da Constituição do Estado da Bahia, que dispõe acerca dos deveres do Estado para com o Índio, assinale a alternativa correta. 

Assinale a alternativa que apresenta um tributo que integra a competência tributária do estado da Bahia, expressamente previsto no Código Tributário do Estado da Bahia (Lei n.^o 3.956/1981).  

Com base no Código Tributário do Estado da Bahia, julgue os itens subsequentes.

I Nenhum procedimento fiscal será instaurado contra o consulente, a respeito da matéria consultada, desde a data de entrada da petição até o décimo dia após a ciência da decisão final da consulta.

II Fato gerador é a ocorrência, definida em lei, como necessária e suficiente, para motivar a incidência do tributo.

III A exigência de crédito tributário será feita por meio de notificação fiscal e auto de infração, observados os limites em reais para sua utilização, estabelecidos em regulamento.

IV É assegurado ao contribuinte, ou entidade representativa de classe de contribuintes, o direito de formular consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária, em relação a fato determinado e de seu interesse mesmo sobre questão já resolvida por decisão administrativa ou judicial, em que o consulente figurou como parte ou interessado.

Estão certos apenas os itens 

A Lei Estadual nº 9.433/2005 dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia. Acerca das disposições da mencionada lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição do regime de empreitada por preço unitário.