Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Rondônia para Concurso

Em relação à composição do Tribunal de Justiça, a Constituição do Estado de Rondônia estabelece que:

Marcela, servidora pública civil estável estadual de Rondônia ocupante de cargo efetivo, pretende obter licença por motivo de doença em pessoa da família para dar assistência a seu irmão, acometido de grave enfermidade. Com base no regime jurídico que disciplina a matéria previsto na Lei Complementar Estadual nº 68/1992, é correto afirmar que a licença pretendida por Marcela será concedida:

Os grupos ocupacionais são divididos segundo a correlação, a afinidade e a natureza das atividades e o nível de conhecimento aplicado, com cargos de provimento efetivo e quantitativo definidos no Anexo I da Lei nº 1.638/2006. Acerca do tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(   ) O cargo de administrador compõe o grupo ocupacional administrativo.

(  ) O cargo de desenhista compõe o grupo ocupacional técnico‐administrativo.

(  ) O cargo de programador de computador compõe o grupo ocupacional técnico superior.

( ) O cargo de motorista compõe o grupo ocupacional de serviços operacionais. 

Bruno, servidor público estadual de Rondônia ocupante de cargo efetivo, com preguiça de carimbar centenas de documentos, o que deveria ser feito em seu setor de trabalho, delegou para seu primo Vitor, pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, tal atribuição, que era de sua competência e responsabilidade. Assim agindo, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 68/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia, Bruno incorreu, em tese, em infração disciplinar punível com:

Conforme dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, são princípios institucionais da Defensoria Pública: