Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo para Concurso
Foram encontradas 1.038 questões
Q767618
Legislação Estadual
A Administração Pública Direta e Indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por quaisquer dos Poderes do Estado,
de acordo com o artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo, dentre outras, deve cumprir a seguinte norma:
Q767617
Legislação Estadual
Em relação ao que está estabelecido para promoção funcional no sistema de administração de pessoal do Estado de São Paulo,
é correto afirmar que
Q767613
Legislação Estadual
No processamento da folha de pagamento de um órgão do Estado de São Paulo, considere os seguintes procedimentos:
I. A contribuição previdenciária do servidor recairá sobre vencimentos ou salários, vantagens diversas, excetuando-se a gratificação por serviço extraordinário, salário-família, entre outros.
II. O décimo terceiro salário não é considerado para fins de incidência de contribuição previdenciária.
III. O imposto de renda incidente sobre rendimentos de anos anteriores de um pensionista é feito na fonte, no mês do crédito ou recebimento, em separado dos demais recebimentos naquele mês.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q767597
Legislação Estadual
A lei estadual n° 14.653, aprovada pela Assembleia Legislativado Estado de São Paulo e promulgada pelo Govenadordo Estado em 22 de dezembro de 2011, instituiuo regime de previdência complementar no âmbito do Estado.Esta lei
Q763674
Legislação Estadual
Decorridos os prazos previstos nas tabelas de
temporalidade de documentos, os documentos, dados e
informações sigilosos de guarda temporária somente
poderão ser eliminados:
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