Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de são paulo em legislação estadual
Foram encontradas 1.062 questões
Q948425
Legislação Estadual
O Estado, conforme determina a Constituição do Estado
de São Paulo, aplicará, anualmente, na manutenção e no
desenvolvimento do ensino público, da receita resultante
dos impostos, incluindo recursos provenientes de transferências,
no mínimo,
Q948424
Legislação Estadual
Nos termos estabelecidos pela Constituição do Estado de
São Paulo, as universidades públicas estaduais deverão
manter cursos noturnos que, no conjunto de suas unidades,
correspondam, considerado o total de vagas oferecidas, a
pelo menos
Q948423
Legislação Estadual
O Plano Estadual de Educação é estabelecido em
Q948422
Legislação Estadual
É órgão normativo, consultivo e deliberativo do sistema
de ensino do Estado de São Paulo, com suas atribuições,
organização e composição definidas em lei,
Q948421
Legislação Estadual
De acordo com disposição expressa da Constituição de
São Paulo, a lei organizará o Sistema de Ensino do Estado,
levando em conta o princípio da
Q948420
Legislação Estadual
Os servidores titulares de cargos efetivos do Estado, incluídas
suas autarquias e fundações, terão computado, para
efeito de aposentadoria, nos termos da lei, o tempo de contribuição
ao regime geral da previdência social decorrente de
atividade de natureza privada, rural ou urbana, hipótese em
que os diversos sistemas de previdência social se compensarão
financeiramente, segundo os critérios estabelecidos
em lei. Tal circunstância se verificará, contudo, desde que
tenham completado, de efetivo exercício, o período de
Q948418
Legislação Estadual
Para a organização da administração pública direta e indireta,
inclusive das fundações instituídas ou mantidas por
qualquer dos Poderes do Estado, determina a Constituição
do Estado de São Paulo a obrigatoriedade do cumprimento
de determinadas normas, dentre as quais a que consta da
seguinte alternativa:
Q948417
Legislação Estadual
Determina a Constituição do Estado de São Paulo que
caberá a cada Secretário de Estado comparecer perante a
Comissão permanente da Assembleia Legislativa, a que
estejam afetas as atribuições de sua Pasta, para prestação
de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar
e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas
da Secretaria correspondente.
Referido comparecimento deverá ocorrer
Referido comparecimento deverá ocorrer
Q948416
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de São Paulo, no tocante às atribuições,
estabelece a competência privativa do Governador
para a prática de determinados atos. Dentre estes, verifica-se
a possibilidade de delegação a outra autoridade em relação ao
ato de
Q948415
Legislação Estadual
A eleição de Governador e de Vice-Governador realizar-se-á,
em primeiro turno,
Q948414
Legislação Estadual
Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador
do Estado de São Paulo, ou vacância dos respectivos
cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da
Governança o Presidente
Q948413
Legislação Estadual
Acerca dos fundamentos do Estado, estabelece a Constituição
de São Paulo que, nos procedimentos administrativos,
qualquer que seja o objeto, observar-se-ão, entre outros
requisitos de validade, a igualdade entre os administrados
e o devido processo legal, especialmente quanto à exigência
da publicidade, do contraditório, da ampla defesa e
Q945607
Legislação Estadual
No âmbito do Estado de São Paulo, o Decreto n.º 58.052/2012
estabelece que, nos órgãos e entidades da Administração
Pública Estadual, a atribuição de orientar a gestão transparente
dos documentos, dados e informações do órgão ou
entidade, visando assegurar o amplo acesso e a divulgação,
será exercida pelo(a)
Ano: 2018
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
CKM Serviços - 2018 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar |
Q931393
Legislação Estadual
Com base no Decreto nº 60.428/2014, o Código de Ética da
Administração Pública Estadual determina que:
Ano: 2018
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
CKM Serviços - 2018 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar |
Q931392
Legislação Estadual
Segundo o Decreto nº 60.428/2014, trata-se de uma das
competências da Comissão Geral de Ética:
Ano: 2018
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
CKM Serviços - 2018 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar |
Q931391
Legislação Estadual
Quanto aos deveres e proibições dos funcionários, previstos na Lei n⁰ 10.261/68 e suas respectivas alterações, classifique as ações abaixo segundo sejam (D) dever ou (P) proibição.
(___) Fundar sindicato de funcionários ou deles fazer parte.
(___) Cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais.
(___) Fazer contratos de natureza comercial e industrial com o Governo, por si, ou como representante de outrem.
A sequência de classificação correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2018
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
CKM Serviços - 2018 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar |
Q931390
Legislação Estadual
Tendo em vista a Lei n⁰ 10.261/68 e suas respectivas
alterações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
CKM Serviços - 2018 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar |
Q931389
Legislação Estadual
Quanto às providências a serem ordenadas pelo Chefe de
Gabinete quando determinada a instauração de sindicância
ou processo administrativo, ou no seu curso, a Lei nº
10.261/68 e suas respectivas alterações prevê os expostos a
seguir, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
CKM Serviços - 2018 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar |
Q931388
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 1.144/2011, será
retribuído com gratificação “pro labore” o exercício de qual
função?
Ano: 2018
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
CKM Serviços - 2018 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar |
Q931387
Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar nº 1.144/2011, assinale a
alternativa correta sobre a progressão.
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