Questões de Concurso Sobre legislação do estado do acre em legislação estadual

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os objetos de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, no Estado do Acre.

De acordo com o Art. 7° do Decreto 1.486, de 17 de janeiro de 2003, na competência de órgão fiscalizador, o IDAF/AC, poderá:

Nos termos da Constituição do Estado do Acre, no que concerne à Procuradoria Geral do Estado,

De acordo com a Lei Complementar est. nº 39, de 29 de dezembro de 1993, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público, é INCORRETO afirmar que a vacância decorrerá de:

Com base na Organização da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Acre (Lei Complementar estadual nº 191/2008), assinale a afirmativa INCORRETA.