Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do acre em legislação estadual
Foram encontradas 105 questões
Acerca da Constituição do Estado da Paraíba, julgue o item que se segue.
Os conselheiros do TCE/PB serão processados e julgados,
originariamente, pelo STJ nos crimes comuns e nos de
responsabilidade.
(https://agencia.ac.gov.br/servidores-da-seplag-passampor-capacitacao-em-politica-de-atendimento/18/9/21).
A implantação da Política de Atendimento ao Cidadão foi instituída através do decreto estadual n° 3.357 de 2008, e se baseia no princípio de que:
I – Contribuir para a promoção da transparência na gestão pública.
II – Difundir informações pormenorizadas sobre os temas relativos à criança e ao adolescente, preferencialmente por meio eletrônico.
III – Promover a cooperação entre os Poderes Legislativo, Executivo, e Judiciário, com vistas à proteção eficaz dos direitos da criança e do adolescente.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar que estão corretos APENAS:
Marque a alternativa CORRETA.
Conforme o artigo 19 da Lei nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, compete precipuamente ao diretor das Unidades de Recuperação Social:
Conforme o artigo 18 da Lei nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, "os Órgãos de Execução Penal constituem unidades do nível operacional da execução penal e das medidas de segurança sob os regimes fechado, semiaberto e aberto do IAPEN/AC."
Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
No que se refere à organização administrativa do estado do Acre, julgue o item subseqüente.
Ao servidor público estadual ou municipal será concedida,
após vinte e cinco anos de efetivo exercício de serviço
público estadual e municipal, prestado exclusivamente no
âmbito do estado do Acre, gratificação correspondente à
sexta parte dos vencimentos integrais, que se incorporarão
aos vencimentos para todos os efeitos.
No que se refere à organização administrativa do estado do Acre, julgue o item subseqüente.
Os responsáveis pelo controle interno devem dar ciência ao
tribunal de contas do estado de quaisquer irregularidades ou
abusos de que tiverem conhecimento, sob pena de
responsabilidade solidária.
No que se refere à organização administrativa do estado do Acre, julgue o item subseqüente.
Devem ser disciplinadas por meio de lei complementar a Lei
de Estrutura Básica da Administração do Poder Executivo,
a Lei Orgânica do Magistério Público e a Lei Orgânica do
Tribunal de Contas do Estado.
No que se refere à organização administrativa do estado do Acre, julgue o item subseqüente.
A intervenção do estado no município, na hipótese de prática
comprovada de atos de corrupção, dar-se-á por decreto do
governador, após comunicação do tribunal de contas do
estado.
No que se refere à organização administrativa do estado do Acre, julgue o item subseqüente.
O controle externo, no âmbito do estado do Acre, é exercido
pelo tribunal de contas estadual; o controle externo dos
municípios, pelo tribunal de contas dos municípios, que tem
sede na capital e jurisdição em todos os municípios.
Conheça nossos planos