Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Amapá para Concurso

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Q1302798
Legislação Estadual Lei nº 66 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Advogado Legislativo - Procurador |
Q1302798 Legislação Estadual
Em um determinado processo licitatório, um procurador de Câmara Municipal emitiu parecer técnico apoiado em doutrina e jurisprudência, o qual, no entanto, contrariou interesses manifestados pelo agente administrativo, razão pela qual foi removido de ofício do setor do consultivo geral da procuradoria para o setor de ajuizamento e acompanhamento de ações judiciais e contencioso geral. Nesse caso, a remoção é
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Q1238434
Legislação Estadual Lei nº 66 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-AP
Q1238434 Legislação Estadual
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá (Lei no 66/1993), no tocante ao estágio probatório,
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Q1205574
Legislação Estadual Lei nº 883, de 23 de Março de 2005 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PC-AP
Q1205574 Legislação Estadual
Considere os seguintes departamentos da Polícia Civil.
I. Departamento de Inteligência. II. Departamento de Polícia Administrativa. III. Departamento de Ações Especializadas. IV. Departamentos das Centrais Integradas de Operações em Segurança Pública e Unidades de Polícia da Capital e do Interior. 
Nos termos da Lei no 883/2005, esses departamentos integram, respectivamente, órgãos de funções
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Q1190698
Legislação Estadual Lei nº 883, de 23 de Março de 2005 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP
Q1190698 Legislação Estadual
A Lei Ordinária nº 883/05, que instituiu a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, dispõe que
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Q1142316
Legislação Estadual Constituição do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo |
Q1142316 Legislação Estadual
Acerca do Tribunal de Contas do Estado, a Constituição do Estado do Amapá estatui que
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81: E
82: C
83: E
84: D
85: E
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