Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Amapá para Concurso
Foram encontradas 243 questões
Ano: 2020
Banca:
FCC
Órgão:
AL-AP
Prova:
FCC - 2020 - AL-AP - Assistente Legislativo - Assistente Administrativo |
Q1136155
Legislação Estadual
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Josmar, servidor público do Estado do Amapá, passará a ter exercício em nova sede. De acordo com a Lei no
066, de 3 de maio
de 1993 do Estado do Amapá, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e
Fundações Públicas Estaduais, Josmar terá direito a perceber
Q1136114
Legislação Estadual
A Resolução nº 91, de 26/04/2006 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – dispõe, acerca da
organização administrativa da Casa, que compete
Q1136112
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Amapá, o Tribunal de Contas do Estado é competente para
Q1136104
Legislação Estadual
Ao dispor sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa, a Constituição do Amapá prescreve que
Q1136103
Legislação Estadual
Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá foi enviado ao Governador para sanção ou veto. Todavia, após
decorridos 20 dias úteis do recebimento da proposta, constatou-se que o Chefe do Poder Executivo ainda não havia praticado
qualquer ato em relação ao projeto. Nesse caso, o silêncio do Governador
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