Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Amapá para Concurso

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Q1238434
Legislação Estadual Lei nº 66 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-AP
Q1238434 Legislação Estadual
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá (Lei no 66/1993), no tocante ao estágio probatório,
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Q1205574
Legislação Estadual Lei nº 883, de 23 de Março de 2005 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PC-AP
Q1205574 Legislação Estadual
Considere os seguintes departamentos da Polícia Civil.
I. Departamento de Inteligência. II. Departamento de Polícia Administrativa. III. Departamento de Ações Especializadas. IV. Departamentos das Centrais Integradas de Operações em Segurança Pública e Unidades de Polícia da Capital e do Interior. 
Nos termos da Lei no 883/2005, esses departamentos integram, respectivamente, órgãos de funções
Alternativas
Q1190698
Legislação Estadual Lei nº 883, de 23 de Março de 2005 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP
Q1190698 Legislação Estadual
A Lei Ordinária nº 883/05, que instituiu a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, dispõe que
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Q1142319
Legislação Estadual Lei nº 66 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo |
Q1142319 Legislação Estadual
João Craveiro era servidor público do Estado do Amapá e, por força de doença incapacitante, foi aposentado por invalidez. Porém, um novo tratamento, baseado em células-tronco, possibilitou que ele recuperasse plenamente sua aptidão laboral. Assim, o referido servidor inativo pleiteou seu retorno ao cargo público de origem. À vista do relato e do que dispõe a Lei nº 66, de 03/05/1993, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Amapá,
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Q1142316
Legislação Estadual Constituição do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo |
Q1142316 Legislação Estadual
Acerca do Tribunal de Contas do Estado, a Constituição do Estado do Amapá estatui que
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Respostas
86: C
87: E
88: D
89: A
90: E
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