Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Amapá para Concurso - Página 49

Q81977

Ano: 2010 Banca: FMZ - AP Órgão: SEAD-AP Prova: FMZ - AP - 2010 - SEAD-AP - Agente Penitenciário |

Q81977 Legislação Estadual

No que se refere à Lei Estadual n. 1.418, de 04 de dezembro de 2009, é CORRETO afirmar que

tal lei concede, ao candidato doador de sangue, isenção do pagamento de taxa de inscrição apenas para concursos públicos realizados pela administração pública direta estadual.

a isenção da taxa de inscrição concedida pela lei é condicionada à comprovação de pelo menos quatro doações de sangue realizadas no período de um ano antes da data final da inscrição ao concurso.

o benefício da isenção da taxa de inscrição de que trata tal lei não precisa constar nos editais dos concursos públicos.

para receber tal benefício somente é considerada a doação de sangue promovida por entidade coletora credenciada pelo Estado.

a comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora, contendo o número e a data em que foram realizadas as doações, que deverá ser juntado no ato da inscrição.

Q81967

Ano: 2010 Banca: FMZ - AP Órgão: SEAD-AP Prova: FMZ - AP - 2010 - SEAD-AP - Agente Penitenciário |

Q81967 Legislação Estadual

A lei estadual 066, de 1993, estabelece os requisitos necessários para o ingresso no serviço público do Estado do Amapá. Dentre tais requisitos estão:

I - nacionalidade brasileira.
II - gozo dos direitos civis.
III - quitação com obrigações militares e eleitorais.
IV - nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
V - perfeita saúde física e mental.

Estão CORRETAS

apenas I e II.

apenas I, II e III.

apenas I, II, III e IV.

apenas I, III e V.

todas as afirmativas.

Q33782

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2 |

Q33782 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que complete corretamente o trecho a seguir.

"Um estabelecimento filial de Casas "M" Ltda., localizado em Macapá/AP, apurou saldo credor do ICMS ao final de um período pode haver compensação entre referido saldo credor e saldo devedor verificado em .................."

outro estabelecimento da mesma empresa, localizado no Estado do Amapá.

outro estabelecimento da mesma empresa, localizado no Estado do Amapá, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor de sobredito saldo.

estabelecimento de outro contribuinte, localizado no Estado do Amapá, desde que as atividades de ambos sejam integradas.

outro estabelecimento da mesma empresa, apenas se a atividade de ambos os estabelecimentos é agroindustrial.

outro estabelecimento da mesma empresa, localizado no Amapá ou em outro Estado.

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