Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Mato Grosso para Concurso

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Q1926643 Legislação Estadual
A Lei n° 8.588 de 27 de novembro de 2006, dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Mato Grosso. Assinale a alternativa incorreta sobre a temática apresentada.
Alternativas
Q1926642 Legislação Estadual
Leia abaixo o artigo 1° da Lei n° 8.589, de 27 de novembro de 2006.

“Esta lei disciplina a fixação de ações para ______ e ______ da saúde dos vegetais de importância econômica no Estado de Mato Grosso.”
(ALEMG, 2022, Disponível em https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/leis/lei-8589-2006.pdf. Acesso em 10 de mai. de 2022).

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. 
Alternativas
Q1926641 Legislação Estadual
A prevenção e o controle referido através da Lei n° 8.589 de 27 de novembro de 2006 serão efetivados através de determinadas ações. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre elas.

( ) Campanha educativa. ( ) Inspeção de plantas e de produtos vegetais.
( ) Quarentena vegetal. ( ) Controle de trânsito de plantas e de produtos vegetais

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Q1926639 Legislação Estadual
A Lei n° 8.589, de 27 de novembro de 2006 dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Estado de Mato Grosso. Assinale a alternativa incorreta a este respeito.
Alternativas
Q1926638 Legislação Estadual
Leia abaixo o artigo 127° do Decreto n° 1.260, de 10 de novembro de 2017.
“A Licença de ______ de Animal Vivo deve ser identificada por numeração ______.”

 (SEFAZ, 2022, Disponível em http://app1.sefaz.mt.gov.br/0325677500623408/7C7B6A9347C50F5 5032569140065EBBF/94012F7C6686C4B2842581D700594E00. Acesso em 10 de mai. de 2022).

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Respostas
96: D
97: B
98: D
99: C
100: D