Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Mato Grosso para Concurso

O Conselho Fiscal compõe-se de 02 (dois) membros efetivos e de 02 (dois) suplentes, escolhidos anualmente pela Assembleia Geral ordinária, dentre os membros da comunidade escolar, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 21 (vinte e um) anos

O Conselho Fiscal compõe-se de 03 (três) membros efetivos e de 03 (três) suplentes, escolhidos semestralmente pela Assembleia Geral extraordinária, dentre os membros da comunidade escolar, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 18 (dezoito) anos

O Conselho Fiscal compõe-se de 02 (dois) membros efetivos e de 02 (dois) suplentes, escolhidos anualmente pela Assembleia Geral ordinária, dentre os membros do corpo docente, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 18 (dezoito) anos

O Conselho Fiscal compõe-se de 03 (três) membros efetivos e de 03 (três) suplentes, escolhidos anualmente pela Assembleia Geral ordinária, dentre os membros da comunidade escolar, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 21 (vinte e um) anos

O Conselho Fiscal compõe-se de 03 (três) membros efetivos e de 03 (três) suplentes, escolhidos semestralmente pela Assembleia Geral ordinária, dentre os membros do corpo docente, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 16 (dezesseis) anos

O Conselho Fiscal compõe-se de 02 (dois) membros efetivos e de 02 (dois) suplentes, escolhidos anualmente pela Assembleia Geral ordinária, dentre os membros da comunidade escolar, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 21 (vinte e um) anos

O Conselho Fiscal compõe-se de 03 (três) membros efetivos e de 03 (três) suplentes, escolhidos semestralmente pela Assembleia Geral extraordinária, dentre os membros da comunidade escolar, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 18 (dezoito) anos

O Conselho Fiscal compõe-se de 02 (dois) membros efetivos e de 02 (dois) suplentes, escolhidos anualmente pela Assembleia Geral ordinária, dentre os membros do corpo docente, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 18 (dezoito) anos

O Conselho Fiscal compõe-se de 03 (três) membros efetivos e de 03 (três) suplentes, escolhidos anualmente pela Assembleia Geral ordinária, dentre os membros da comunidade escolar, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 21 (vinte e um) anos

O Conselho Fiscal compõe-se de 03 (três) membros efetivos e de 03 (três) suplentes, escolhidos semestralmente pela Assembleia Geral ordinária, dentre os membros do corpo docente, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 16 (dezesseis) anos

O Conselho Fiscal compõe-se de 02 (dois) membros efetivos e de 02 (dois) suplentes, escolhidos anualmente pela Assembleia Geral ordinária, dentre os membros da comunidade escolar, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 21 (vinte e um) anos

O Conselho Fiscal compõe-se de 03 (três) membros efetivos e de 03 (três) suplentes, escolhidos semestralmente pela Assembleia Geral extraordinária, dentre os membros da comunidade escolar, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 18 (dezoito) anos

O Conselho Fiscal compõe-se de 02 (dois) membros efetivos e de 02 (dois) suplentes, escolhidos anualmente pela Assembleia Geral ordinária, dentre os membros do corpo docente, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 18 (dezoito) anos

O Conselho Fiscal compõe-se de 03 (três) membros efetivos e de 03 (três) suplentes, escolhidos anualmente pela Assembleia Geral ordinária, dentre os membros da comunidade escolar, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 21 (vinte e um) anos

O Conselho Fiscal compõe-se de 03 (três) membros efetivos e de 03 (três) suplentes, escolhidos semestralmente pela Assembleia Geral ordinária, dentre os membros do corpo docente, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 16 (dezesseis) anos

construir uma sociedade livre, solidária e desenvolvida.

promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo ou cor.

assegurar o desenvolvimento nacional e regional.

reduzir as desigualdades sociais e regionais.

erradicar a pobreza e a marginalização.

A organização político-administrativa do Estado compreende seus Municípios, dotados de autonomia e subdivididos em distritos criados por eles, observada a legislação federal.

As ilhas fluviais e as terras devolutas situadas em seu território, não pertencentes à União, são consideradas bens do Estado.

São simbolos estaduais a bandeira, o selo e o brasão de armas em uso na data da promulgação da Constituição, bem como o hino estabelecido em lei.

É mantida a integridade territorial do Estado, que somente será alterada mediante aprovação de sua população e por lei ordinária federal.

No exercício de sua autonomia o Estado editará leis, expedirá atos e adotará medidas pertinentes aos seus interesses, às necessidades da Administração, independente do bem-estar da população.