Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Pará para Concurso
Foram encontradas 672 questões
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis ? Lei nº 5.810/94.
Jânia, funcionária pública efetiva do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, logrou proveito de outrem, valendo-se do cargo, em detrimento da dignidade da função pública. Ela foi demitida. Neste caso, a demissão de Jânia
A critério da administração, poderá ser concedida ao ser- vidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até