De acordo com o código sanitário do para assinale
a assertiva incorreta. Ao Estado, no exercício de
suas funções constitucionais e legais relacionadas
com a saúde, incumbe:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
No que diz respeito à prestação e tomada de contas
anuais dos prefeitos municipais, assinale a alternativa
CORRETA, de acordo com a Lei Complementar
Estadual nº 109/2016.
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
A respeito do Tribunal de Contas do Estado e o
Tribunal de Contas dos Municípios, assinale a
alternativa CORRETA de acordo com a Constituição
do Estado do Pará.
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.