Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Pará para Concurso

Ao Núcleo de Planejamento, diretamente subordinado ao Presidente do IGEPREV, compete planejar, elaborar, coordenar, acompanhar e avaliar o planejamento e orçamento anual do IGEPREV, observando as diretrizes estabelecidas nos programas, planos e ações do Governo do Estado e no Planejamento Plurianual.

Ao Núcleo de Controle Interno, diretamente subordinado ao Presidente do IGEPREV, compete executar e controlar, em consonância com as normas da Auditoria Geral do Estado, as atividades de controle interno no âmbito do Instituto.

Aos Núcleos Regionais, diretamente subordinados ao Presidente do IGEPREV, compete planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar as atiyidades referentes ao cadastro e habilitação de beneficiários do regime próprio de previdência dos servidores do Estado do Pará, desenvolvidas nos municípios sob sua jurisdição.

Ao Núcleo de Investimento, diretamente subordinado ao Presidente do IGEPREV, compete planejar, coordenar, controlar e avaliar a execução das atividades administrativas relativas à tecnologia da informação, arrecadação e fiscalização, finanças, orçamento, pessoal,

À Diretoria de Previdência, diretamente subordinado ao Presidente do IGEPREV, compete planejar, coordenar, controlar e avaliar a execução das atividades de inscrição, cadastro e habilitação, assim como a concessão, a revisão e a manutenção de benefícios previdenciários aos servidores do Estado do Pará, aos segurados, seus dependentes e pensionistas do IGEPREV.

requerimento padrão, preenchido e assinado pelo servidor e pelo representante do órgão/entidade de origem, inclusive nos casos de aposentadoria involuntária: compulsória ou por invalidez (via original).

termo de opção pela regra de aposentadoria, devidamente assinado pelo servidor e pelo representante do órgão/entidade de origem (em via original).

documento de identificação oficial do servidor, com foto, CPF, contato, comprovante de residência atualizado e certidão de nascimento ou certidão de casamento, com averbação de separação judicial, divórcio ou óbito, e declaração, certidão ou escritura pública de união estável, se for o caso (cópia conferida com a via original).

demonstrativo de pagamento relativo à última remuneração percebida (último contracheque), com a identificação funcional do responsável pela emissão.

declaração do órgão acerca da existência, ou não, de sindicância, inquérito ou processo a que o servidor esteja respondendo (via original).

I e II.

I, II e III.

II, III e IV.

I, III e IV.

I, II, III e IV.

Serão concedidas ao servidor folgas premiais pela realização facultativa de cursos de qualificação, até o máximo de 3 (três) dias por ano.

As folgas premiais serão concedidas aos servidores públicos civis estaduais que participarem facultativamente de cursos de qualificação relacionados com as áreas específicas de atuação no órgão/entidade de lotação.

As folgas premiais serão concedidas de acordo com a soma de horas-curso realizadas pelo servidor no decorrer de cada ano civil e usufruídas no ano subsequente.

A cada 100 (cem) horas ou mais de curso, o servidor público civil estadual terá direito a 03 (três) dias de folgas premiais.

As folgas premiais serão concedidas aos servidores públicos civis estaduais que participarem compulsoriamente de cursos de pós-graduação independentemente da área.

pesquisa e extensão junto às universidades federais para fins de conscientização das ações.

promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.

apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.

desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade.

implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra paraense.