Questões de Concurso Sobre legislação do estado do pará em legislação estadual

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Foram encontradas 637 questões

Q2276563 Legislação Estadual
Considerando a possibilidade de transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública do Pará, prevista na Lei estadual n.º 9.260/2021, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2276562 Legislação Estadual
Acerca da taxa de fiscalização de recursos minerários (TFRM) no estado do Pará, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2276561 Legislação Estadual
A respeito do IPVA, assinale a opção correta conforme a legislação do estado do Pará.
Alternativas
Q2276555 Legislação Estadual
Acerca dos procedimentos administrativo-tributários do estado do Pará de que trata a Lei estadual n.º 6.182/1998, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2276547 Legislação Estadual
A respeito do processo administrativo disciplinar no âmbito da administração pública estadual, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q2276546 Legislação Estadual
Em relação ao processo administrativo estadual, julgue os itens a seguir com base no disposto na Lei estadual n.º 8.972/2020.

I A intervenção de terceiro no processo administrativo estadual dependerá de decisão da autoridade competente, quando comprovado o interesse.


II A intimação em processo administrativo poderá ser efetuada por e-mail, quando o administrado indicar endereço eletrônico para o recebimento de comunicações, hipótese em que, não recebido o comprovante de leitura após dois dias úteis, a administração considerará providenciada a intimação.


III No processo administrativo estadual, os prazos são contados em dias úteis, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, e se suspendem por motivo de força maior devidamente comprovado.


IV Não se admite prova emprestada produzida validamente em outro processo administrativo.


V O não atendimento pelo interessado, no prazo fixado pela administração, da apresentação de documentos necessários à apreciação de pedido formulado não implica o arquivamento do processo, devendo-se prosseguir com o julgamento pelo que constar dos autos.


Assinale a opção que apresenta a quantidade de itens certos.
Alternativas
Q2276544 Legislação Estadual
Assinale a opção correta a respeito de servidor público.
Alternativas
Q2276542 Legislação Estadual
De acordo com as disposições atualmente vigentes da Constituição do Estado do Pará, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2241089 Legislação Estadual
Não configura um objetivo da organização regional. 
Alternativas
Q2241087 Legislação Estadual
Incluem-se entre os bens do Estado do Pará, exceto: 
Alternativas
Q2240951 Legislação Estadual
Aos Municípios do ESTADO DO PARÁ, por intermédio de seus órgãos competentes incumbe, a nível de sua área de jurisdição, EXCETO: 
Alternativas
Q2240950 Legislação Estadual
De acordo com o código sanitário do para assinale a assertiva incorreta. Ao Estado, no exercício de suas funções constitucionais e legais relacionadas com a saúde, incumbe:  
Alternativas
Q2133829 Legislação Estadual
Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2133744 Legislação Estadual
No que diz respeito à prestação e tomada de contas anuais dos prefeitos municipais, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 109/2016.  
Alternativas
Q2133743 Legislação Estadual
A respeito do Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição do Estado do Pará. 
Alternativas
Q2133742 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Pará, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. 
A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2132208 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que está de acordo com os dispositivos da Lei Estadual nº 5.810/1994.
Alternativas
Q2132207 Legislação Estadual
A respeito da posse, de acordo com a Lei Estadual nº 5.810/1994, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2132206 Legislação Estadual
Existem, na Lei Estadual nº 5.810/1994, diversas previsões de formas diferentes de provisão de cargos públicos, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas formas.
Alternativas
Q2116606 Legislação Estadual
No Estado do Pará, de acordo com a Lei Estadual nº. 5.810/1994, os servidores públicos civis são susceptíveis à aplicação de pena de demissão, conforme rol de condutas enumeradas no art. 190, dentre as quais, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
141: D
142: D
143: C
144: E
145: E
146: B
147: E
148: D
149: E
150: E
151: C
152: C
153: A
154: B
155: C
156: D
157: A
158: B
159: A
160: D