Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do rio de janeiro em legislação estadual
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Q24686
Legislação Estadual
Em relação à Taxa Judiciária nos Mandados de Segurança, é correto afirmar que:
Q24685
Legislação Estadual
SOL Ltda., indústria de móveis sediada no Estado do Rio de Janeiro, apresenta em sua escrituração os seguintes registros:
I. mês de dezembro de 2007:
- valor do saldo credor de ICMS foi de R$ 210,00;
II. mês de janeiro de 2008:
- valor do ICMS incidente sobre as mercadorias recebidas no mês para serem utilizadas como matérias-primas na industrialização de seus produtos: R$ 15.000,00;
- valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento industrial: R$ 2.500,00;
- vendas de produtos de sua fabricação para estabelecimento comercial localizado em Fortaleza-CE, para ser revendido: valor total das operações = R$ 100.000,00;
- vendas de produtos de sua fabricação para estabelecimento comercial localizado em Curitiba-PR, para ser revendido: valor total das operações = R$ 200.000,00;
- valor do ICMS referente à máquina entrada no estabelecimento em 15 de janeiro de 2008 e adquirida para integrar seu ativo imobilizado: R$ 9.600,00;
- valor do ICMS referente à aquisição, no mês, de bens de consumo utilizados no estabelecimento: R$ 1.000,00.
O valor do ICMS a recolher, relativo ao mês de janeiro de 2008 (sem considerar o adicional destinado ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais), foi de:
I. mês de dezembro de 2007:
- valor do saldo credor de ICMS foi de R$ 210,00;
II. mês de janeiro de 2008:
- valor do ICMS incidente sobre as mercadorias recebidas no mês para serem utilizadas como matérias-primas na industrialização de seus produtos: R$ 15.000,00;
- valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento industrial: R$ 2.500,00;
- vendas de produtos de sua fabricação para estabelecimento comercial localizado em Fortaleza-CE, para ser revendido: valor total das operações = R$ 100.000,00;
- vendas de produtos de sua fabricação para estabelecimento comercial localizado em Curitiba-PR, para ser revendido: valor total das operações = R$ 200.000,00;
- valor do ICMS referente à máquina entrada no estabelecimento em 15 de janeiro de 2008 e adquirida para integrar seu ativo imobilizado: R$ 9.600,00;
- valor do ICMS referente à aquisição, no mês, de bens de consumo utilizados no estabelecimento: R$ 1.000,00.
O valor do ICMS a recolher, relativo ao mês de janeiro de 2008 (sem considerar o adicional destinado ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais), foi de:
Q24684
Legislação Estadual
A respeito da Taxa de Serviços Estaduais, assinale a afirmativa correta.
Q24683
Legislação Estadual
Foi aprovado, na sessão do Confaz realizada no dia 30 de julho de 2008 (conforme publicação no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008), um convênio cuja cláusula primeira autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS incidente na importação de determinados produtos.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:
I. Conforme a classificação expressa na Lei Complementar 24/75, o referido convênio é autorizativo e não impositivo.
II. Segundo disposto na Lei Complementar 24/75, o referido convênio entrou em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.
III. Vigente o referido convênio, os contribuintes do ICMS que importarem os produtos nele mencionados ficam isentos do pagamento do imposto respectivo.
IV. Segundo disposto na Lei Complementar 24/75, a eficácia do referido convênio só ocorrerá depois de aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado.
V. O referido convênio não se aplica no Estado do Rio de Janeiro, porque este não se fez representar, embora regularmente convocado, na sessão que aprovou a isenção lá estatuída.
VI. O referido convênio pode ter estabelecido que a produção de seus efeitos se daria a partir de 1º de janeiro de 2008.
Assinale:
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:
I. Conforme a classificação expressa na Lei Complementar 24/75, o referido convênio é autorizativo e não impositivo.
II. Segundo disposto na Lei Complementar 24/75, o referido convênio entrou em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.
III. Vigente o referido convênio, os contribuintes do ICMS que importarem os produtos nele mencionados ficam isentos do pagamento do imposto respectivo.
IV. Segundo disposto na Lei Complementar 24/75, a eficácia do referido convênio só ocorrerá depois de aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado.
V. O referido convênio não se aplica no Estado do Rio de Janeiro, porque este não se fez representar, embora regularmente convocado, na sessão que aprovou a isenção lá estatuída.
VI. O referido convênio pode ter estabelecido que a produção de seus efeitos se daria a partir de 1º de janeiro de 2008.
Assinale:
Q24666
Legislação Estadual
No caso de o contribuinte recusar a exibição de livros e/ou documentos, que se suspeita estarem dentro de certo móvel existente no estabelecimento, o Fiscal de Rendas:
Q24500
Legislação Estadual
O Fiscal de Rendas lavrou, no dia 31 de julho de 2009, sexta-feira, auto de infração face à sociedade empresarial 'A', tendo dado ciência ao contribuinte no mesmo dia e entregue cópia do lançamento ao seu representante legal.
A esse respeito, assinale a alternativa correta
A esse respeito, assinale a alternativa correta
Q24499
Legislação Estadual
Com relação ao Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa incorreta.
Q24497
Legislação Estadual
O Fiscal de Rendas, no caso de o contribuinte recolher, sem qualquer acréscimo, saldo devedor do ICMS cujo prazo de pagamento se esgotara antes do início da ação fiscal, deverá ...
Assinale a alternativa que complementa o texto acima.
Assinale a alternativa que complementa o texto acima.
Q24495
Legislação Estadual
Com relação ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FCPDS), assinale a afirmativa incorreta.
Q24494
Legislação Estadual
Com relação à Taxa de Serviços Estaduais (TSE), assinale a afirmativa incorreta.
Q24493
Legislação Estadual
Considere os serviços de transporte discriminados a seguir:
I. transporte alternativo.
II. transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiro.
III. transporte ferroviário de passageiro.
Numere os parênteses de acordo com os serviços de transporte apresentados acima.
( ) O ICMS é devido por estimativa, mediante a aplicação da alíquota de 5% sobre o valor da prestação do serviço, acrescido de todos os encargos relacionados com a sua utilização.
( ) O ICMS é devido por estimativa mensal de valor fixo (em substituição ao regime normal de apuração do ICMS), aplicada por veículo e por mês.
( ) O Poder Executivo é autorizado a subsidiar a concessão do serviço, na forma do que dispuser o Edital, a proposta vencedora, o contrato de concessão e as leis orçamentárias anuais.
( ) Segundo a Lei n. 3.473/2000, o serviço é regulamentado por ato do Poder Executivo.
( ) A empresa prestadora fica dispensada do cumprimento das obrigações acessórias do ICMS, exceto com relação à inscrição, à entrega da declaração destinada à apuração dos índices de participação dos municípios e demais documentos de interesse econômico-fiscal.
Assinale a alternativa que corresponde, de cima para baixo, à correta ordem numérica.
I. transporte alternativo.
II. transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiro.
III. transporte ferroviário de passageiro.
Numere os parênteses de acordo com os serviços de transporte apresentados acima.
( ) O ICMS é devido por estimativa, mediante a aplicação da alíquota de 5% sobre o valor da prestação do serviço, acrescido de todos os encargos relacionados com a sua utilização.
( ) O ICMS é devido por estimativa mensal de valor fixo (em substituição ao regime normal de apuração do ICMS), aplicada por veículo e por mês.
( ) O Poder Executivo é autorizado a subsidiar a concessão do serviço, na forma do que dispuser o Edital, a proposta vencedora, o contrato de concessão e as leis orçamentárias anuais.
( ) Segundo a Lei n. 3.473/2000, o serviço é regulamentado por ato do Poder Executivo.
( ) A empresa prestadora fica dispensada do cumprimento das obrigações acessórias do ICMS, exceto com relação à inscrição, à entrega da declaração destinada à apuração dos índices de participação dos municípios e demais documentos de interesse econômico-fiscal.
Assinale a alternativa que corresponde, de cima para baixo, à correta ordem numérica.
Q24491
Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os contribuintes substitutos tributários em caráter permanente, localizados no Estado do Rio de Janeiro, devem elaborar e apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST) à repartição fiscal de sua circunscrição.
II. Estão desobrigados da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) os estabelecimentos de empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional.
III. A Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST) deve ser elaborada e entregue mensalmente, ainda que não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária em favor do Estado do Rio de Janeiro.
Assinale:
I. Os contribuintes substitutos tributários em caráter permanente, localizados no Estado do Rio de Janeiro, devem elaborar e apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST) à repartição fiscal de sua circunscrição.
II. Estão desobrigados da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) os estabelecimentos de empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional.
III. A Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST) deve ser elaborada e entregue mensalmente, ainda que não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária em favor do Estado do Rio de Janeiro.
Assinale:
Q24490
Legislação Estadual
Segundo a Lei nº 2.877/97, com relação a um veículo novo adquirido em 20 de abril de 2009 e a um veículo usado (ano de fabricação: 2000) sinistrado em 25 de maio de 2009 (perda total), é correto afirmar, respectivamente, que:
Q24489
Legislação Estadual
Com relação à substituição tributária, analise as afirmativas a seguir:
I. Na substituição tributária para frente, resta obedecido o princípio da não-cumulatividade.
II. A base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é, caso exista, o preço final ao consumidor sugerido pelo fabricante ou importador.
III. O regime de substituição tributária não se aplica à transferência para outro estabelecimento, inclusive varejista, do sujeito passivo por substituição.
Assinale:
I. Na substituição tributária para frente, resta obedecido o princípio da não-cumulatividade.
II. A base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é, caso exista, o preço final ao consumidor sugerido pelo fabricante ou importador.
III. O regime de substituição tributária não se aplica à transferência para outro estabelecimento, inclusive varejista, do sujeito passivo por substituição.
Assinale:
Q24488
Legislação Estadual
Com relação à Taxa Judiciária, assinale a afirmativa correta.
Q24487
Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir:
I. O leiloeiro é responsável pelo pagamento do ICMS incidente na saída de mercadoria ou bem arrematados, quando o imposto não for pago pelo arrematante.
II. Nos casos de simples alteração de razão social, firma, denominação, local ou atividade, a escrituração continuará nos mesmos livros.
III. É permitida a utilização de Cupom Fiscal emitido por ECF, na venda para entrega de mercadoria em domicílio, dentro do Estado, devendo dele constar a identificação e o endereço do consumidor, a data e a hora da saída, ainda que no verso do cupom.
Assinale:
I. O leiloeiro é responsável pelo pagamento do ICMS incidente na saída de mercadoria ou bem arrematados, quando o imposto não for pago pelo arrematante.
II. Nos casos de simples alteração de razão social, firma, denominação, local ou atividade, a escrituração continuará nos mesmos livros.
III. É permitida a utilização de Cupom Fiscal emitido por ECF, na venda para entrega de mercadoria em domicílio, dentro do Estado, devendo dele constar a identificação e o endereço do consumidor, a data e a hora da saída, ainda que no verso do cupom.
Assinale:
Q24486
Legislação Estadual
Com relação aos documentos fiscais, assinale a afirmativa incorreta.
Q24485
Legislação Estadual
Com relação à inscrição no Cadastro Estadual, analise as afirmativas a seguir:
I. O escritório de empresa, com estabelecimento inscrito neste Estado, que adquira mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada a consumo ou a ativo fixo, está obrigado à inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica, antes do início de suas atividades.
II. O estabelecimento de qualquer sociedade empresarial, localizado no estado do Rio de Janeiro, pode obter inscrição facultativa no Cadastro de Pessoa Jurídica.
III. A inscrição do contribuinte no cadastro (CAD - ICMS) pode ser cancelada, a qualquer momento e sem a garantia ao direito do contraditório e à ampla defesa, em face da inatividade do estabelecimento para a qual foi a mesma obtida.
Assinale:
I. O escritório de empresa, com estabelecimento inscrito neste Estado, que adquira mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada a consumo ou a ativo fixo, está obrigado à inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica, antes do início de suas atividades.
II. O estabelecimento de qualquer sociedade empresarial, localizado no estado do Rio de Janeiro, pode obter inscrição facultativa no Cadastro de Pessoa Jurídica.
III. A inscrição do contribuinte no cadastro (CAD - ICMS) pode ser cancelada, a qualquer momento e sem a garantia ao direito do contraditório e à ampla defesa, em face da inatividade do estabelecimento para a qual foi a mesma obtida.
Assinale:
Q24484
Legislação Estadual
O ICMS é devido ao Estado do Rio de Janeiro, na prestação de serviço:
Q24482
Legislação Estadual
Sociedade empresarial 'X', contribuinte do ICMS, apropriou, durante o exercício de 2008, créditos do imposto relativos a entradas de determinadas mercadorias, os quais foram considerados indevidos pela fiscalização.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:
I. Os créditos eram referentes a bens destinados ao uso e consumo do estabelecimento.
II. Os créditos eram referentes a mercadorias que se destinaram à integração ou consumo em processo de industrialização de produtos, cujas saídas resultantes gozam de isenção do ICMS.
III. Os créditos eram referentes a produtos que se deterioraram ou extraviaram.
IV. Os créditos eram referentes a operações tributadas (praticadas por Sociedade empresarial 'X'), posteriores a saídas isentas de produtos agropecuários, e correspondiam ao imposto cobrado nas operações anteriores a estas.
V. Os créditos eram referentes à importação de mercadorias, e a apropriação dos créditos se deu no período de apuração em que ocorreu o recolhimento do imposto incidente, tendo a entrada efetiva das mercadorias ocorrido no período seguinte.
Assinale a quantidade de afirmativas que justifiquem a glosa dos créditos promovida pela fiscalização.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:
I. Os créditos eram referentes a bens destinados ao uso e consumo do estabelecimento.
II. Os créditos eram referentes a mercadorias que se destinaram à integração ou consumo em processo de industrialização de produtos, cujas saídas resultantes gozam de isenção do ICMS.
III. Os créditos eram referentes a produtos que se deterioraram ou extraviaram.
IV. Os créditos eram referentes a operações tributadas (praticadas por Sociedade empresarial 'X'), posteriores a saídas isentas de produtos agropecuários, e correspondiam ao imposto cobrado nas operações anteriores a estas.
V. Os créditos eram referentes à importação de mercadorias, e a apropriação dos créditos se deu no período de apuração em que ocorreu o recolhimento do imposto incidente, tendo a entrada efetiva das mercadorias ocorrido no período seguinte.
Assinale a quantidade de afirmativas que justifiquem a glosa dos créditos promovida pela fiscalização.
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