Questões de Concurso Sobre legislação do estado do rio de janeiro em legislação estadual

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Q24711 Legislação Estadual
Um contribuinte do ICMS deixou de recolher saldo devedor do imposto vencido em 31.01.2008. No dia 15.06.2008, pagou o débito com acréscimos moratórios de:
Alternativas
Q24710 Legislação Estadual
Os estabelecimentos da mesma empresa:
Alternativas
Q24709 Legislação Estadual
Assinale a afirmativa incorreta acerca da "substituição tributária".
Alternativas
Q24707 Legislação Estadual
Saldos credores acumulados não podem ser transferidos:
Alternativas
Q24703 Legislação Estadual
Para acobertar o transporte de mercadoria ou bem, quando o emitente não estiver obrigado à inscrição no cadastro de contribuintes, o documento fiscal utilizado é a Nota Fiscal:
Alternativas
Q24702 Legislação Estadual
Entre as atribuições do Secretário Estadual da Fazenda/RJ, nos termos da legislação vigente, é correto afirmar que:
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Q24701 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que indique o documento fiscal do ICMS que não é normalmente emitido antes da saída da mercadoria ou do início da prestação.
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Q24700 Legislação Estadual
Em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), analise as afirmativas a seguir:

I. É isenta do imposto a doação de imóvel a excombatente da Segunda Guerra Mundial, se destinado à sua residência.

II. Não há possibilidade de incidência do imposto na doação de um imóvel destinado a uma instituição religiosa.

III. No caso de doação, é contribuinte do imposto o doador.

IV. Incide o imposto na aquisição de bem ou direito em excesso pelo cônjuge meeiro, na partilha, em dissolução de sociedade conjugal.

V. O herdeiro é contribuinte do imposto, mesmo que a sucessão tiver sido processada no exterior, se ele tiver domicílio no Estado, seja quanto à transmissão de bens móveis, quanto de bens imóveis.

Assinale:
Alternativas
Q24699 Legislação Estadual
À luz da legislação do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao fideicomisso:
Alternativas
Q24698 Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir:

I. Nas operações ou prestações que destinem mercadorias ao exterior, não há incidência do ICMS, devendo o contribuinte exportador estornar o crédito do imposto cobrado nas operações anteriores.

II. O ICMS incidente na importação de mercadorias e bens é devido ao Estado do seu estabelecimento destinatário.

III. Nas operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento comercial, não há incidência do ICMS.

IV. Nas operações interestaduais com lubrificantes, combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo, não incide o ICMS, nada importando a destinação dos produtos no Estado do adquirente.

V. Na venda do bem arrendado a arrendatário contribuinte do ICMS, resultante de arrendamento mercantil, há isenção do ICMS.

Assinale:
Alternativas
Q24697 Legislação Estadual
O pagamento do ICMS relativo a serviço de transporte de carga deve ser efetivado:

Alternativas
Q24696 Legislação Estadual
À luz da legislação do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, as aquisições de veículo novo por taxista e por portador de deficiência física são, respectivamente, hipóteses de:
Alternativas
Q24694 Legislação Estadual
A respeito da consulta sobre matéria tributária, na vigente legislação do processo administrativo tributário fluminense, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q24693 Legislação Estadual
Em relação à intimação por edital, nos termos da vigente legislação do processo administrativo tributário fluminense, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q24692 Legislação Estadual
Na vigente legislação do processo administrativo tributário fluminense, da decisão de Primeira Instância:
Alternativas
Q24691 Legislação Estadual
Na forma da vigente legislação do processo administrativo tributário fluminense, intitula-se "termo" (e não "auto"):
Alternativas
Q24690 Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir (todas pertinentes ao processo administrativo tributário estadual, segundo a legislação fluminense):

I. São admissíveis todas as espécies de prova em direito permitidas.

II. O pedido de perícia deve ser instruído com a formulação de quesitos.

III. O laudo pericial deve ser redigido e assinado pelo perito.

IV. A autoridade julgadora não poderá indeferir qualquer pedido de perícia.

V. Não é permitida a indicação de assistente técnico para acompanhar a realização da perícia.

Assinale:
Alternativas
Q24689 Legislação Estadual
Analise as interrogativas a seguir:

I. Cabe à autoridade julgadora cancelar as expressões descorteses contidas nas petições e pareceres?

II. Os documentos juntados às petições podem ser devolvidos em qualquer fase do processo?

III. As partes interessadas têm direito à certidão das peças do processo, inclusive de todos os pareceres?

Segundo a legislação estadual vigente, as respostas para as três perguntas são, respectivamente:
Alternativas
Q24688 Legislação Estadual
Se o contribuinte recolher com insuficiência a Taxa Judiciária:
Alternativas
Q24687 Legislação Estadual
O Fiscal de Rendas, na sede da empresa CÉU Ltda., lavrou, em 1º de abril de 2008, termo de início de ação fiscal, nele fixando prazo de dez dias úteis para apresentação de livros e documentos. Considerando que a fiscalização foi concluída em 25 de abril de 2008 e que CÉU Ltda. efetuou, em 15 de abril de 2008 e com os devidos acréscimos moratórios, o pagamento dos saldos devedores (ICMS) relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2008 (devidamente escriturados em seus livros fiscais e cujos vencimentos se deram nos dias 10 dos correspondentes meses posteriores). Assinale, dentre as alternativas a seguir, o correto procedimento da autoridade fiscal, em relação a tais fatos:
Alternativas
Respostas
521: C
522: C
523: E
524: E
525: D
526: D
527: A
528: E
529: B
530: B
531: C
532: E
533: C
534: E
535: D
536: D
537: C
538: A
539: A
540: E