Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do rio grande do norte em legislação estadual
Foram encontradas 275 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771724
Legislação Estadual
Observe as seguintes atividades no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte:
I.avocar, excepcionalmente e mediante ato devidamente motivado, inquéritos policiais para exame e redistribuição;
II.apreciar, em grau de recurso, o indeferimento de pedidos de instauração de inquérito policial
III.decidir acerca de conflito de competência suscitado entre delegados de Polícia Civil.
De acordo com o texto da Lei Complementar Estadual nº 270/2004, as funções acima competem, respectivamente, ao:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771723
Legislação Estadual
Em matéria de estrutura básica da Polícia Civil a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte estabelece que são órgãos de assessoramento direto à Delegacia- Geral de Polícia Civil:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771722
Legislação Estadual
A Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte dispõe que cabe ao Colegiado de Delegados de Polícia (COLDEPOL), presidido pelo Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado e integrado por todos os membros da carreira em atividade de delegados de Polícia Civil:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771721
Legislação Estadual
O delegado de polícia José deixou de concluir, nos prazos legais, sem motivo justo, inquéritos policiais.De acordo com o texto da Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, após regular processo administrativo disciplinar, em tese, José praticou transgressão disciplinar de natureza:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771718
Legislação Estadual
Em tema de controle da administração pública feito pelo Tribunal de Contas Estadual sobre a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, a Constituição do Estado dispõe que compete ao TCE:
Q1770460
Legislação Estadual
Joana, escrivã de Polícia Civil do Rio Grande do Norte estável, foi
aposentada por invalidez. Seis meses depois, após análise por
junta médica oficial, foram declarados insubsistentes os motivos
de sua aposentadoria.
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de regência, Joana retornará à atividade por meio da forma de provimento derivado chamada:
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de regência, Joana retornará à atividade por meio da forma de provimento derivado chamada:
Q1770459
Legislação Estadual
João, agente de Polícia Civil do Rio Grande do Norte estável, no
exercício da função, praticou ato de insubordinação grave em
serviço.
Consoante dispõe o Estatuto da Polícia Civil de regência, após regular processo administrativo disciplinar, João está sujeito à sanção disciplinar da:
Consoante dispõe o Estatuto da Polícia Civil de regência, após regular processo administrativo disciplinar, João está sujeito à sanção disciplinar da:
Q1770458
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio
Grande do Norte, compete ao Conselho Superior de Polícia Civil:
Ano: 2019
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Apodi - RN
Prova:
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Fiscal de Tributos ( APODI) |
Q2060637
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, julgue os itens
subsequentes , em relação ao Processo Administrativo Fiscal, e aponte a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Apodi - RN
Prova:
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Fiscal de Tributos ( APODI) |
Q2060636
Legislação Estadual
Da análise realizada na Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, que atualiza o
Código Tributário do Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, analise as afirmativas a
seguir sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):
Ano: 2019
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Apodi - RN
Prova:
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Fiscal de Tributos ( APODI) |
Q2060635
Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, julgue os itens subsequentes
e aponte a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Apodi - RN
Prova:
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Fiscal de Tributos ( APODI) |
Q2060634
Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, que atualiza o Código
Tributário, julgue os itens subsequentes e marque a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Apodi - RN
Prova:
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Fiscal de Tributos ( APODI) |
Q2060633
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 0013/2017 que atualiza O Código Tributário do Município de
Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, são considerados tributos do Município de Apodi.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
SEAD-RN
Prova:
Instituto Acesso - 2019 - SEARH - RN - Piloto de Aeronave |
Q2032033
Legislação Estadual
“ESTABELECER PROTOCOLOS, RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES PARA O
PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS DE PREVENÇÃO DE
ACIDENTES AERONÁUTICOS, PERMITINDO QUE OS ELOS DO SISTEMA DE
INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS DESENVOLVAM TAIS
ATIVIDADES, DE ACORDO COM AS CARACTERÍSTICAS DAS MISSÕES E AS
ESPECIFICIDADES DE SUAS ORGANIZAÇÕES, VISANDO A MELHORIA DA SEGURANÇA
DE VOO DAS OPERAÇÕES AÉREAS NO BRASIL”, É A FINALIDADE DA:
Q1085245
Legislação Estadual
O processo administrativo estadual do Rio Grande
do Norte, tratado pela Lei Complementar nº 303 de
2005, deve observar alguns critérios. Considerando o
disposto na legislação em pauta, analise as afirmativas
abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual deverão observar o critério de observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados, sobretudo nos processos concorrenciais. ( ) Os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual deverão observar o critério de inércia processual, sem prejuízo da atuação dos interessados; ( ) Os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual deverão observar o critério de garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual deverão observar o critério de observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados, sobretudo nos processos concorrenciais. ( ) Os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual deverão observar o critério de inércia processual, sem prejuízo da atuação dos interessados; ( ) Os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual deverão observar o critério de garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1085244
Legislação Estadual
Leia abaixo o artigo 2° da Lei Complementar nº 303, de
9 de setembro de 2005:
“Art. 2º Para os fins desta Lei Complementar, consideram-se:
I. Administração Pública Estadual: conjunto de órgãos e entidades aos quais a legislação vigente atribua o exercício de função administrativa; II. ____________: a unidade de atuação integrante da Administração Pública Direta e da estrutura da Administração Pública Indireta; III. ____________: a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica de direito público ou privado; IV. ____________: o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão.”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 2º Para os fins desta Lei Complementar, consideram-se:
I. Administração Pública Estadual: conjunto de órgãos e entidades aos quais a legislação vigente atribua o exercício de função administrativa; II. ____________: a unidade de atuação integrante da Administração Pública Direta e da estrutura da Administração Pública Indireta; III. ____________: a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica de direito público ou privado; IV. ____________: o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão.”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Q1085243
Legislação Estadual
A Lei Complementar n° 163 de 05 de fevereiro de 1999
dispõe sobre a organização do Poder Executivo do
Estado Rio Grande do Norte e apresenta princípios
que regem a administração pública estadual. Acerca
do assunto, assinale a alternativa que não apresenta
um dos princípios da administração pública estadual
expressos pela Lei Complementar n° 163 de 1999:
Q1085242
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
possui diversas disposições acerca dos servidores
públicos. Sobre o assunto, assinale a alternativa
correta:
Q1085241
Legislação Estadual
De acordo com o Artigo 7° da Lei Complementar
Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, que dispõe
sobre o regime jurídico único dos servidores públicos
civis do Estado e das autarquias e fundações públicas
estaduais, assinale a alternativa que não apresenta
um requisito expresso para a investidura em cargo ou
função pública:
Q1014517
Legislação Estadual
À Controladoria Geral do Estado compete, dentre
outras atribuições, determinar, acompanhar e avaliar a
execução de auditorias, bem como elaborar e manter
atualizado o plano de contas único para os órgãos da
Administração Direta. Sobre a Controladoria Geral do
Estado, e seus cargos, assinale a alternativa incorreta:
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