Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do rio grande do norte em legislação estadual
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Q758227
Legislação Estadual
Estabelece a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, que Provimento é o ato de preenchimento de cargo
ou função pública vago, atribuindo-lhe um titular. De acordo com a mesma lei, assinale a alternativa que NÃO
contenha, exclusivamente, formas de provimento de cargo público.
Q758226
Legislação Estadual
“Estabelece a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, que o prazo para a posse, prorrogável por
igual período, a requerimento do interessado, é de ______________ dias, contados da publicação do ato de
provimento ou, no caso de eleição, da assinatura da ata respectiva.” Assinale a alternativa que completa
corretamente a afirmativa anterior.
Q758225
Legislação Estadual
Texto associado
Sobre os conceitos dados pela Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, relacione as colunas a seguir.
1. Quadro.
2. Classe.
3. Cargo público.
4. Grupo.
( ) É o agrupamento de cargos da mesma natureza e do mesmo grau de
responsabilidade, com igual padrão de vencimento.
( ) É o conjunto de todos os cargos de um Poder ou órgão equivalente (geral) ou
de um órgão de direção superior (específico).
( ) É o conjunto de cargos isolados e categorias funcionais correlatas ou afins,
segundo a natureza da atividade ou o grau de conhecimentos exigido para o
exercício de suas atribuições.
( ) É o conjunto de atribuições e responsabilidades, sob denominação própria,
previstas na estrutura organizacional e a serem exercidos por um servidor.
A sequência está correta em
Q758049
Legislação Estadual
“Servidor Público do Estado do Rio Grande do Norte revela segredo do qual se apropriou em razão do cargo.”
Referido servidor estará sujeito à pena de:
Q758048
Legislação Estadual
Considere o seguinte caso: “servidor público do Estado do Rio Grande do Norte deseja o gozo de licença para
tratamento de saúde pelo prazo 30 dias”. Referido servidor:
Q758047
Legislação Estadual
Na forma da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, constituem indenizações expressamente
atribuíveis ao servidor EXCETO:
Q758046
Legislação Estadual
Sobre o tratamento que a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, dá aos Direitos e Vantagens, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q758045
Legislação Estadual
Sobre o tema Vacância de cargo público, na Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, analise as afirmativas a seguir.
I. Equipara-se a vacância a colocação em disponibilidade de servidor estável, por extinção ou declaração de desnecessidade do cargo.
II. A promoção é uma hipótese de vacância.
III. A exoneração de cargo efetivo dá-se a pedido do servidor ou de ofício.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
UERN
Provas:
IDECAN - 2016 - UERN - Analista de Sistemas
|
IDECAN - 2016 - UERN - Técnico de Laboratório - Enfermagem |
IDECAN - 2016 - UERN - Contador |
IDECAN - 2016 - UERN - Bibliotecário |
IDECAN - 2016 - UERN - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
IDECAN - 2016 - UERN - Jornalista |
IDECAN - 2016 - UERN - Técnico de Laboratório - Ciências da Saúde |
IDECAN - 2016 - UERN - Engenheiro Eletricista |
IDECAN - 2016 - UERN - Atividades Administrativas |
IDECAN - 2016 - UERN - Psicólogo Educacional |
IDECAN - 2016 - UERN - Arquiteto Urbanista |
Q758044
Legislação Estadual
“De acordo com a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, promoção é a elevação do servidor na carreira,
pela passagem à classe superior imediata da respectiva categoria funcional, obedecido o interstício de ____________
na classe.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
UERN
Provas:
IDECAN - 2016 - UERN - Analista de Sistemas
|
IDECAN - 2016 - UERN - Técnico de Laboratório - Enfermagem |
IDECAN - 2016 - UERN - Contador |
IDECAN - 2016 - UERN - Bibliotecário |
IDECAN - 2016 - UERN - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
IDECAN - 2016 - UERN - Jornalista |
IDECAN - 2016 - UERN - Técnico de Laboratório - Ciências da Saúde |
IDECAN - 2016 - UERN - Engenheiro Eletricista |
IDECAN - 2016 - UERN - Atividades Administrativas |
IDECAN - 2016 - UERN - Psicólogo Educacional |
IDECAN - 2016 - UERN - Arquiteto Urbanista |
Q758041
Legislação Estadual
A Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 do Estado do Rio Grande do Norte, cuida do regime
jurídico único dos servidores públicos
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática - Cargo 1 |
Q588110
Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 122/1994, julgue o item subsequente.
Não se permite à administração pública relevar a ocorrência de prazo prescricional, ainda que invoque a autotutela ou a necessidade de preservação do interesse público.
Não se permite à administração pública relevar a ocorrência de prazo prescricional, ainda que invoque a autotutela ou a necessidade de preservação do interesse público.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática - Cargo 1 |
Q588109
Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 122/1994, julgue o item subsequente.
A referida lei prevê que, a critério da administração, a licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida com remuneração.
A referida lei prevê que, a critério da administração, a licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida com remuneração.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática - Cargo 1 |
Q588108
Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 122/1994, julgue o item subsequente.
Estará em conformidade com o disposto na lei em questão norma interna de determinado órgão administrativo do estado do Rio Grande do Norte que venha a regulamentar a possibilidade de compensação de faltas ao serviço com o período de férias do servidor.
Estará em conformidade com o disposto na lei em questão norma interna de determinado órgão administrativo do estado do Rio Grande do Norte que venha a regulamentar a possibilidade de compensação de faltas ao serviço com o período de férias do servidor.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática - Cargo 1 |
Q588107
Legislação Estadual
Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 122/1994, julgue o item a seguir, acerca da reintegração, da remoção e do estágio probatório.
Um servidor efetivo do TCE/RN, demitido em decorrência de processo administrativo disciplinar, que tiver sua demissão invalidada por meio de decisão judicial, será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.
Um servidor efetivo do TCE/RN, demitido em decorrência de processo administrativo disciplinar, que tiver sua demissão invalidada por meio de decisão judicial, será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática - Cargo 1 |
Q588106
Legislação Estadual
Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 122/1994, julgue o item a seguir, acerca da reintegração, da remoção e do estágio probatório.
Na hipótese de pedido de remoção para outra localidade, visando o acompanhamento de cônjuge, o pleito poderá ser concedido independentemente da existência de vaga.
Na hipótese de pedido de remoção para outra localidade, visando o acompanhamento de cônjuge, o pleito poderá ser concedido independentemente da existência de vaga.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |
Q588011
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte,
assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Administração, Contabilidade, Direito ou Economia - Cargo 3 |
Q586760
Legislação Estadual
Tendo em vista as disposições das leis complementares n.º 122/1994 e n.º 303/2005, ambas do estado do Rio Grande do Norte, julgue o item a seguir.
As normas da lei complementar estadual que rege o processo administrativo aplicam-se à administração pública direta estadual, mas não se estendem aos Poderes Legislativo e Judiciário.
As normas da lei complementar estadual que rege o processo administrativo aplicam-se à administração pública direta estadual, mas não se estendem aos Poderes Legislativo e Judiciário.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586495
Legislação Estadual
Texto associado
Jairo ingressou em cargo efetivo do Poder Executivo do estado do Rio Grande do Norte em 2013. Desde então, recolhe para o estado o valor referente à contribuição previdenciária para o custeio de sua futura aposentadoria pelo regime próprio de previdência do estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN), nos termos da Lei Complementar estadual n.º 308/2005 e da Constituição Federal.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Caso Jairo seja cedido para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, ele não perderá seu vínculo com o RPPS/RN, ainda que a cessão ocorra sem ônus para o estado; porém, se Jairo for eleito vereador, filiar-se-á ao regime geral de previdência social, em face do mandato eletivo. Nessa hipótese, o RPPS/RN permite a cumulação de filiações, desde que Jairo exerça concomitantemente seu cargo no serviço público e o mandato de vereador, observada a compatibilidade de horários.
Caso Jairo seja cedido para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, ele não perderá seu vínculo com o RPPS/RN, ainda que a cessão ocorra sem ônus para o estado; porém, se Jairo for eleito vereador, filiar-se-á ao regime geral de previdência social, em face do mandato eletivo. Nessa hipótese, o RPPS/RN permite a cumulação de filiações, desde que Jairo exerça concomitantemente seu cargo no serviço público e o mandato de vereador, observada a compatibilidade de horários.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586494
Legislação Estadual
Texto associado
Jairo ingressou em cargo efetivo do Poder Executivo do estado do Rio Grande do Norte em 2013. Desde então, recolhe para o estado o valor referente à contribuição previdenciária para o custeio de sua futura aposentadoria pelo regime próprio de previdência do estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN), nos termos da Lei Complementar estadual n.º 308/2005 e da Constituição Federal.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Por ter ingressado no serviço público efetivo em 2013, Jairo poderá cumular benefícios previdenciários, desde que diversos, ou seja, um benefício pelo regime geral de previdência social, na condição de facultativo, e outro pelo RPPS/RN.
Por ter ingressado no serviço público efetivo em 2013, Jairo poderá cumular benefícios previdenciários, desde que diversos, ou seja, um benefício pelo regime geral de previdência social, na condição de facultativo, e outro pelo RPPS/RN.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586493
Legislação Estadual
Texto associado
Jairo ingressou em cargo efetivo do Poder Executivo do estado do Rio Grande do Norte em 2013. Desde então, recolhe para o estado o valor referente à contribuição previdenciária para o custeio de sua futura aposentadoria pelo regime próprio de previdência do estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN), nos termos da Lei Complementar estadual n.º 308/2005 e da Constituição Federal.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Atualmente, o RPPS/RN prevê duas espécies de fundo para gerir e conferir equilíbrio atuarial à previdência dos servidores e militares: um fundo previdenciário, estruturado em regime de repartição simples, para o pagamento dos benefícios previdenciários dos segurados inscritos até 25/10/2005; e um fundo financeiro, de regime de capitalização, para os segurados inscritos após 25/10/2005.
Atualmente, o RPPS/RN prevê duas espécies de fundo para gerir e conferir equilíbrio atuarial à previdência dos servidores e militares: um fundo previdenciário, estruturado em regime de repartição simples, para o pagamento dos benefícios previdenciários dos segurados inscritos até 25/10/2005; e um fundo financeiro, de regime de capitalização, para os segurados inscritos após 25/10/2005.
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