Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

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Q342385
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RS Prova: CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo |
Q342385 Legislação Estadual
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, julgue os itens seguintes.

Ao servidor público do estado que, tendo adquirido direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais, pretenda permanecer no exercício do cargo, poderá ser deferida, por ato do governador, caso a permanência do servidor no desempenho das funções seja julgada conveniente e oportuna para o serviço, gratificação, de natureza precária e transitória, no valor de 50% do vencimento básico.
Alternativas
Q307576
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RS Prova: CETRO - 2012 - TJ-RS - Oficial de Transportes - Classe F |
Q307576 Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 10.098/04 dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul e estatui sobre a aplicação de penas disciplinares. Em se tratando de ação disciplinar, nos casos de suspensão ou multa, o servidor responsável que não praticar o ato disciplinar no prazo legal poderá levar o processo de um servidor faltoso à prescrição. Sobre essa omissão, assinale a alternativa correta quanto ao prazo prescricional, em que não será mais punível o ato do servidor faltoso.
Alternativas
Q268776
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Bibliotecário Judiciário | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Historiógrafo | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Assistente Social | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Arquiteto | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Estatística | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Taquígrafo Forense |
Q268776 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.
Alternativas
Q268774
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Bibliotecário Judiciário | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Historiógrafo | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Assistente Social | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Arquiteto | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Estatística | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Taquígrafo Forense |
Q268774 Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, considere as seguintes afirmações.

I - O servidor perderá um terço da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa.

II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante o afastamento no exercício do cargo, na hipótese de prisão para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional.

III - O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q268773
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Bibliotecário Judiciário | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Historiógrafo | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Assistente Social | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Arquiteto | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Estatística | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Taquígrafo Forense |
Q268773 Legislação Estadual
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.

I - Os servidores investidos em cargo em comissão ou funções gratificadas terão substitutos, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais, previamente designados pela autoridade competente.

II - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de três períodos anuais.

III - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei ou decreto.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
961: C
962: D
963: C
964: C
965: A
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