Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

Conforme a Lei Complementar nº 10.098/94 e suas atualizações, é concedido o direito ao servidor público civil do Estado:

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Tendo como base o Ministério Público, conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende: 

Considerando as disposições do Estatuto Estadual de Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à sua definição.
Coluna 1
1. Desigualdade de gênero e raça.
2. Desigualdade racial.
3. Ações afirmativas.

Coluna 2
( ) Programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
( ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
( ) Assimetria existente no âmbito da sociedade, que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, o horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, NÃO podendo ser superior a: