Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso
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I. As áreas de criação e de aplicação dos dejetos devem ser de uso rural e estar em conformidade com as diretrizes de zoneamento do município e pelo Código Sanitário – Lei nº 6.503/72 e Decreto Estadual nº 23.430/74.
II. O lençol freático das áreas de criação deve estar a, no mínimo, 1,5 metro de profundidade, na situação de maior precipitação pluviométrica e, no mínimo, 1,5 metro de profundidade abaixo da linha da base inferior da esterqueira.
III. As áreas de criação deverão situar-se a uma distância mínima de 300 metros de núcleos populacionais e 50 metros das frentes de estradas e/ou da faixa de domínio, das divisas das propriedades e da casa do empreendedor ou de seus funcionários.
IV. As distâncias mínimas fixadas de núcleos populacionais, estradas, faixas de domínio, divisas de propriedades, casa do empreendedor ou seus funcionários poderão ser ampliadas pela FEPAM, de acordo com o zoneamento da região e a direção predominante dos ventos.
Quais estão corretas?
I. Ao desenvolvimento.
II. À de marginalização.
III. À qualidade de vida.
Quais estão corretas?
( ) A promoção de seminários para divulgar os temas da saúde da população negra nos serviços de saúde encontra previsão no estatuto.
( ) A ênfase em doenças geneticamente determinadas da população negra é prevista no estatuto.
( ) O estatuto prevê a divulgação da literatura produzida pelos negros.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.