Questões de Concurso Sobre legislação do estado do rio grande do sul em legislação estadual

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Q1871939 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta conforme a Lei Complementar nº 15.142/2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS.
Alternativas
Q1865075 Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 10.098/1994, ao tratar sobre recrutamento e seleção, apresenta considerações sobre a reversão em relação à situação funcional do servidor público. Dentre as alternativas listadas abaixo, assinale a INCORRETA.
Alternativas
Q1859789 Legislação Estadual
No que concerne à Lei Estadual nº 13.421/2010 (Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1858775 Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1823120 Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1814732 Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q965504 Legislação Estadual
À luz da legislação do estado do Rio Grande do Sul, no caso de transmissão causa mortis, consiste em critério temporal da hipótese de incidência do ITCD a data
Alternativas
Q957808 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual nº 13.421/2010, que institui a Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão, são condições para a promoção por merecimento na carreira:


I. Aprovação em curso de capacitação profissional com conteúdo atinente às funções da carreira, com carga horária mínima de cento e sessenta horas.

II. Estar o servidor em efetivo exercício no último nível do grau em que se encontra.

III. Cumprimento de interstício mínimo de efetivo exercício de cinco anos no grau.

IV. Obtenção de resultado satisfatório na média das últimas cinco avaliações anuais de desempenho individual nos termos do respectivo regulamento.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q952677 Legislação Estadual
De acordo com a Lei estadual n.º 13.888/2011, que instituiu o sistema de gestão ética, de controle público e de transparência do Poder Executivo do estado do Rio Grande do Sul, a sugestão de ações de melhoria para evitar a reincidência de manifestações relativas a ineficiências da máquina estatal consiste em atribuição
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Q921539 Legislação Estadual
Considere as afirmações abaixo, acerca das responsabilidades de servidor, de acordo com o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994.
I - Na hipótese de dano causado a terceiros, o servidor responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. II - As sanções civis, penais e administrativas não podem ser acumuladas. III- A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho de cargo ou função.
Quais estão corretas?
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual |
Q840580 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, no tocante a licença por motivo de doença na família, devidamente comprovada, considere:


I. Colateral consanguíneo de primeiro grau.

II. Colateral consanguíneo de segundo grau.

III. Ascendente.

IV. Descendente.

V. Parente consanguíneo ou afim de terceiro grau.


Comprovado ser indispensável a sua assistência e esta não possa ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo, o servidor poderá obter licença por motivo de doença, dentre outras, das pessoas indicadas APENAS em

Alternativas
Ano: 2017 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2017 - TJ-RS - Técnico Judiciário |
Q840377 Legislação Estadual
Conforme previsto no art. 82 e no art. 90, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que se referem às atribuições dos integrantes do Poder Executivo, NÃO está entre as atribuições do
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Q800817 Legislação Estadual
Será considerada falta de natureza grave, conforme o Decreto n° 46.534/2009 (Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul):
Alternativas
Q762860 Legislação Estadual
Em relação à política penitenciária do Estado, cujo objetivo é a reeducação, a reintegração social e a ressocialização dos presos, assinale a alternativa que NÃO é expressa como prioridade pela Constituição Estadual.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Agente Administrativo |
Q646872 Legislação Estadual

Considere as seguintes assertivas:


I. Conforme previsão contida na Lei 10.098/94, durante as férias o servidor terá direito a todas as vantagens inerentes ao cargo, tal como se estivesse em exercício.
II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 dias contados da data da posse.
III. A reintegração é a investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação, podendo ser processada a pedido ou "ex-officio".
IV. São considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço para concorrer a mandato eletivo federal, estadual ou municipal.


Estão corretas apenas as alternativas:

Alternativas
Q639877 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 – Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que
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Q459310 Legislação Estadual
Em atenção ao disposto na Lei Estadual que instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é correto afirmar que:
Alternativas
Q458989 Legislação Estadual
O Estado do Rio Grande do Sul tem a agroindústria como um pilar importante de sua economia. Para exercer o controle sobre o segmento, foi desencadeada uma ação fiscal para a verificação das atividades desenvolvidas e para examinar o correto recolhimento do ICMS de determinados contribuintes da área do arroz. Várias circunstâncias ocorreram desde o início da ação fiscal e estão listadas a seguir:

I. Ao deslocarem-se para a região, o Auditor-Fiscal da Receita Estadual, com sua equipe de trabalho, interceptaram um veículo com uma carga de arroz em casca sem estar acompanhado da nota fiscal respectiva.

II. Ao chegar no Engenho de Arroz Agulha Ltda., o Auditor-Fiscal da Receita Estadual, com sua equipe de trabalho, examinando os livros e documentos fiscais com o movimento de saída de arroz beneficiado do contribuinte para outras unidades da Federação, constatou que o ICMS, destacado em cada nota fiscal, é pago sistematicamente no dia 12 do mês seguinte, no prazo normal de recolhimento do ICMS.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q337761 Legislação Estadual
Ficam submetidos ao regime jurídico instituído pela Lei n. 10.098/94, na qualidade de servidores públicos os servidores estatutários:

I - da Administração Direta .

II-idas autarquias

III- das fundações de direito público, inclusive os interinos e extranumerários

IV - os servidores. estabilizados vinc,uladosà Consolidaçãodas Leis do Trabalho

V - os servidores oriundos de contratos terceirizados.


Alternativas
Q269296 Legislação Estadual
No que se refere à concessão de licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família, considere as afirmações abaixo.

I - A licença poderá ser concedida com remuneração total até 90 (noventa) dias.
II - Caso a licença exceda a 90 (noventa) e não ultrapasse 180 (cento e oitenta) dias, o servidor receberá, durante esse período, 2/3 (dois terços) da remuneração.
III - Caso a licença exceda a 180 (cento e oitenta) e não ultrapasse 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o servidor receberá, nesse período, 1/3 (um terço) da remuneração.
IV - No período que exceder a 365 (trezentos e sessenta e cinco) e não ultrapassar 730 (setecentos e trinta) dias, o servidor não receberá remuneração.

De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1001: E
1002: B
1003: A
1004: A
1005: X
1006: D
1007: B
1008: A
1009: C
1010: D
1011: B
1012: E
1013: A
1014: X
1015: C
1016: X
1017: B
1018: E
1019: E
1020: E