Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) para Concurso
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio
Grande do Sul, em razão da excelência dos serviços prestados,
pode ser promovido servidor investido em
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A lei estabelece requisitos para ingresso no serviço
público. Assinale a alternativa abaixo que contempla
requisito em DESACORDO com os estabelecidos no
Estatuto e no Regime Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado do Rio Grande do Sul.
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De acordo com o Estatuto e o Regime Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, a
comprovação de preenchimento dos requisitos para
ingresso no serviço público dar-se-á por ocasião
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De acordo com Estatuto e Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do
Sul – Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro
de 1994 –, qual, dentre as hipóteses abaixo, contempla
ação proibida ao servidor?
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Determinado servidor público que ocupava cargo efetivo
foi demitido, tendo essa decisão sido lançada no bojo de
processo disciplinar que tramitou nos termos da legislação
vigente. Entende o servidor que não foram apreciados
corretamente todos os fatos e provas colacionados aos
autos. Pretende questionar judicialmente a decisão,
requerendo
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