Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 39/2002 – RPPS para Concurso

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Q922053
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Complementar nº 39/2002 – RPPS ,
Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |
Q922053 Legislação Estadual
O princípio do equilíbrio financeiro-atuarial do Regime de Previdência Estadual do Pará, instituído pela Lei Complementar n° 39/2002, pode ser identificado por meio de uma diretriz elencada no respectivo artigo 2° . Essa diretriz refere-se à (ao) 
Alternativas
Q922025
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Complementar nº 39/2002 – RPPS ,
Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Provas: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A | IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário B | IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico de Estatística e Atuária |
Q922025 Legislação Estadual
O Regulamento Geral do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Pará prevê, entre outros procedimentos, os necessários para atuação como procurador da parte interessada mediante instrumento de mandato nos processos em trâmite no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev). A respeito desses procedimentos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q921975
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Complementar nº 39/2002 – RPPS ,
Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Provas: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Analista de Investimentos | IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico de Administração e Finanças |
Q921975 Legislação Estadual
De acordo com o Regulamento Geral do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Pará, as comunicações expedidas pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) realizar-se-ão por meio de citação e notificação. Com base nesse regulamento, a respeito de tais comunicações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q921973
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Complementar nº 39/2002 – RPPS ,
Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Provas: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Analista de Investimentos | IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico de Administração e Finanças |
Q921973 Legislação Estadual
Considerando as disposições vigentes contidas na Lei Complementar Estadual no 39/2002, acerca dos requisitos para ser considerado dependente de segurado para os fins do Regime de Previdência dos Militares e Servidores do Estado do Pará, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q677173
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Complementar nº 39/2002 – RPPS ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Procuradoria |
Q677173 Legislação Estadual

A propósito de custeio do RPPS, julgue o item subsequente.

É vedado ao regime de previdência dos militares e servidores do estado do Pará firmar convênio com os municípios do estado do Pará, com o objetivo de conceder pagamento de benefícios a segurados dos municípios conveniados e seus dependentes, ainda que o município não possua servidores públicos em número suficiente para a criação do seu regime próprio de previdência.

Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: C
9: B
10: C
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