Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal para Concurso
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A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.
A exoneração de ofício ocorre, exclusivamente, quando
o servidor for reprovado no estágio probatório ou
quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício
no prazo estabelecido.
Julgue o item, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF), das autarquias e das fundações públicas distritais.
Os cargos em comissão de assessoramento são de livre
nomeação e exoneração para a autoridade competente
e buscam auxiliar, entre outros, os detentores de
mandados eletivos.