Questões de Concurso
Sobre lei complementar nº 893 de 2001 - regulamento disciplinar da polícia militar e legislação específica em legislação estadual
Foram encontradas 14 questões
Q2566655
Legislação Estadual
De acordo com as I-21-PM, Instruções para continências, honras,
sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar, assinale a
afirmativa incorreta.
Q2566654
Legislação Estadual
Acerca da Lei Complementar nº 893/01, do Estado de São Paulo,
que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, é correto
afirmar que
Q1872824
Legislação Estadual
Nos termos do Processo 5.17.00 (Ativação e Desativação de Cinto de Segurança), assinale a alternativa que
contenha uma ação corretiva.
Q1872823
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que corretamente contenha uma
ação prevista no Processo 5.20.00 (Uso de Armas de
Incapacitação Neuromuscular), também conhecida pelo
nome comercial de SPARK (fabricante Condor).
Q1872822
Legislação Estadual
Com relação à sequência de ações previstas no Processo 5.16.00 (Câmeras Operacionais Portáteis – COP),
é correto afirmar que o Policial Militar
Q1872821
Legislação Estadual
Nos termos da Instrução Continuada de Comando –
Súmula de ICC nº 250 (Promoção e Proteção dos Direitos
Humanos no Contexto de Manifestações Pacíficas), é correto afirmar que o uso letal intencional de armas de fogo
Q1872820
Legislação Estadual
Nos termos da Instrução Continuada de Comando – Súmula de ICC nº 247 (Atendimento de Ocorrência Envolvendo
Drone ou Aeromodelo), assinale a alternativa que corretamente descreva os documentos e itens obrigatórios para a
operação recreativa (de aeromodelo).
Q1872819
Legislação Estadual
Nos termos da Nota de Instrução nº PM3-001/02/21
(Atuação da Polícia Militar na Sistemática de Defesa Contra a Violência Doméstica), é correto afirmar que o Comitê
da Sistemática de Defesa contra a Violência Doméstica
Q1872818
Legislação Estadual
Com relação ao Conselho de Disciplina previsto na Lei
Complementar nº 893/2001 (Regulamento Disciplinar da
Polícia Militar), é correto afirmar que
Q986546
Legislação Estadual
Considere as assertivas abaixo sobre as Leis Complementares estaduais nº 893/01 e nº 207/79:
I. São sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado de São Paulo, dentre outras: advertência, detenção, reforma administrativa e proibição do uso do uniforme. II. A demissão possui regras específicas para oficiais e para praças. Com relação aos primeiros, a demissão terá lugar quando forem condenados à pena restritiva de liberdade por um período igual ou superior a quatro anos, mediante sentença judicial transitada em julgado. III. São causas atenuantes, entre outras, em favor dos militares do Estado: ter praticado serviços relevantes; ter praticado a falta para evitar mal maior; ter praticado a falta por motivos de relevante valor moral ou social; colaborar na apuração da transgressão disciplinar perpetrada. IV. A demissão do Policial Civil ocorrerá nos seguintes casos: abandono de cargo; procedimento irregular de natureza grave; ineficiência intencional e reiterada no serviço; aplicação indevida de dinheiros públicos; insubordinação grave.
Está correto o que se afirma APENAS em:
I. São sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado de São Paulo, dentre outras: advertência, detenção, reforma administrativa e proibição do uso do uniforme. II. A demissão possui regras específicas para oficiais e para praças. Com relação aos primeiros, a demissão terá lugar quando forem condenados à pena restritiva de liberdade por um período igual ou superior a quatro anos, mediante sentença judicial transitada em julgado. III. São causas atenuantes, entre outras, em favor dos militares do Estado: ter praticado serviços relevantes; ter praticado a falta para evitar mal maior; ter praticado a falta por motivos de relevante valor moral ou social; colaborar na apuração da transgressão disciplinar perpetrada. IV. A demissão do Policial Civil ocorrerá nos seguintes casos: abandono de cargo; procedimento irregular de natureza grave; ineficiência intencional e reiterada no serviço; aplicação indevida de dinheiros públicos; insubordinação grave.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Q649508
Legislação Estadual
Com relação ao Recolhimento Disciplinar previsto no
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de
São Paulo, assinale a alternativa correta.
Q649507
Legislação Estadual
No que tange à estrutura básica da Polícia Militar do
Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Q649504
Legislação Estadual
No que concerne ao processo de Conselho de Justificação,
é correto afirmar que
Q649505
Legislação Estadual
Acompanhe o caso hipotético. Um Capitão da Polícia
Militar do Estado de São Paulo, inativo e com 65 (sessenta
e cinco) anos de idade comete uma transgressão
disciplinar. Considerando o teor da Súmula 56 do Supremo
Tribunal Federal: “Militar reformado não está sujeito à
pena disciplinar”, é correto afirmar que
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