Questões de Concurso
Sobre lei estadual no 14.675/2009 - institui o código estadual do meio ambiente e legislação específica em legislação estadual
Foram encontradas 53 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111703
Legislação Estadual
A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte.
São destinados ao Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente (FEPEMA) os valores decorrentes do pagamento das multas aplicadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), pela Polícia Militar Ambiental (PMA) e por outras fontes previstas em decreto estadual.
São destinados ao Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente (FEPEMA) os valores decorrentes do pagamento das multas aplicadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), pela Polícia Militar Ambiental (PMA) e por outras fontes previstas em decreto estadual.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111702
Legislação Estadual
A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), de caráter colegiado, consultivo, deliberativo e recursal, integra a estrutura organizacional da secretaria de estado responsável pelo meio ambiente e é competente para estabelecer padrões técnicos de proteção ambiental no estado de Santa Catarina.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), de caráter colegiado, consultivo, deliberativo e recursal, integra a estrutura organizacional da secretaria de estado responsável pelo meio ambiente e é competente para estabelecer padrões técnicos de proteção ambiental no estado de Santa Catarina.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111701
Legislação Estadual
A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte.
A Junta Administrativa Regional de Infrações Ambientais (JARIAs) é o órgão estadual competente para julgar, em última instância, recurso contra decisão de aplicação de penalidade pelo órgão ambiental competente.
A Junta Administrativa Regional de Infrações Ambientais (JARIAs) é o órgão estadual competente para julgar, em última instância, recurso contra decisão de aplicação de penalidade pelo órgão ambiental competente.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111700
Legislação Estadual
A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte.
Compõem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta do estado e dos municípios de Santa Catarina responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental.
Compõem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta do estado e dos municípios de Santa Catarina responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111699
Legislação Estadual
A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte.
A aprovação da listagem das atividades sujeitas ao
licenciamento ambiental e a definição dos estudos ambientais
necessários competem à secretaria de estado responsável pelo
meio ambiente.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Monitor Florestal |
Q2078956
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que cita corretamente o
número de indivíduos de espécie nativa que devem
ser plantadas, para cada árvore suprimida, quando
houver permissão para a supressão de árvores isoladas de espécies nativas, constante ou não da listagem
de espécies ameaçadas de extinção, conforme a Lei
Estadual nº 14675/2009.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Monitor Florestal |
Q2078955
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que cita corretamente o
nome do órgão consultivo e deliberativo do Sistema
Estadual do Meio Ambiente (SISEMA), responsável
pela proteção e melhoria da qualidade ambiental,
conforme Lei Estadual nº 14675/2009.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Monitor Florestal |
Q2078954
Legislação Estadual
São princípios da Política Estadual do Meio
Ambiente:
1. A promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo. 2. A participação social na gestão ambiental pública. 3. A não responsabilização por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo. 2. A participação social na gestão ambiental pública. 3. A não responsabilização por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |
Q1932051
Legislação Estadual
A lei estadual nº 14.675/2009 institui o Código Estadual
do Meio Ambiente de Santa Catarina. Os órgãos e
entidades da administração pública direta e indireta do
Estado e dos Municípios responsáveis pela proteção e
melhoria da qualidade ambiental constituem o Sistema
Estadual do Meio Ambiente (SEMA). Segundo essa lei,
o Instituto do Meio Ambiente (IMA) é um órgão:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |
Q1878419
Legislação Estadual
Nos termos do Código Estadual do Meio
Ambiente, em áreas de preservação permanente
(APPs) em áreas urbanas consolidadas, os Municípios:
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CASAN-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Saneamento |
Q1723428
Legislação Estadual
A lei estadual nº 14.675/2009 institui o Código
Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina.
Os órgãos e entidades da administração
pública direta e indireta do Estado e dos
Municípios responsáveis pela proteção e
melhoria da qualidade ambiental constituem o
Sistema Estadual do Meio Ambiente (SEMA).
Segundo essa lei, o Conselho Estadual do
Meio Ambiente (CONSEMA) é um órgão
Ano: 2012
Banca:
FEPESE
Órgão:
FATMA
Prova:
FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Engenheiro Ambiental |
Q1391220
Legislação Estadual
Conforme a Lei n° 14.675, de 13 de abril de 2009,
que institui o Código Estadual do Meio Ambiente,
entende-se por “poço surgente” ou “jorrante”:
Q1234188
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n. 14.675/09 (Código Ambiental de Santa Catarina), para os fins previstos na apontada Lei, entende-se por campos de altitude aqueles que ocorrem acima de mil e quinhentos metros e são constituídos por vegetação com estrutura arbustiva e/ou herbácea, predominando em clima subtropical ou temperado, definido por uma ruptura na sequência natural das espécies presentes e nas formações fisionômicas, formando comunidades florísticas próprias dessa vegetação, caracterizadas por endemismos, sendo que no Estado os campos de altitude estão associados à Floresta Ombrófila Densa ou à Floresta Ombrófila Mista.
Q1220620
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual no 14.675, de 13 de abril de 2009:
Q1194004
Legislação Estadual
Além do vencimento, o servidor poderá receber, nos termos da
Lei Complementar n.º 053/2001, algumas vantagens como as indenizações. Constituem indenizações ao servidor, EXCETO:
Q1186680
Legislação Estadual
Segundo o Código Estadual do Meio Ambiente,
Lei Estadual no 14.675, de 13 de abril de 2009, a avaliação prévia dos impactos ambientais é realizada por meio de documentos que subsidiam a emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP) e a elaboração dos programas de controle ambiental.
Assinale a alternativa que indica corretamente os referidos documentos para a emissão da LAP
Assinale a alternativa que indica corretamente os referidos documentos para a emissão da LAP
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
DEINFRA - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - DEINFRA - SC - Engenheiro - Engenharia Florestal |
Q982367
Legislação Estadual
Em Santa Catarina, o licenciamento ambiental prevê três fases distintas em cada empreendimento, cuja sequência é a seguinte:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
DEINFRA - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - DEINFRA - SC - Engenheiro - Engenharia Florestal |
Q982363
Legislação Estadual
A toda atividade econômica que gera trabalho, renda e divisas para o Estado e/ou a extração de recursos naturais, e que em seu processamento industrial e/o descarte dos resíduos gerados nesses processos possam representar riscos ao equilíbrio dos diversos sistemas ecológicos, segundo a legislação brasileira é exigido o licenciamento ambiental.
Em Santa Catarina, esse licenciamento é atribuído:
Q950142
Legislação Estadual
Segundo o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Estadual n° 14.675, de 13 de abril de 2009, a avaliação prévia dos impactos ambientais é realizada por meio de documentos que subsidiam a emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP) e a elaboração dos programas de controle ambiental.
Assinale a alternativa que indica corretamente os referidos documentos para a emissão da LAP
Ano: 2012
Banca:
FEPESE
Órgão:
FATMA
Prova:
FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Analista de Informática |
Q293145
Legislação Estadual
De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente, entende-se por “reserva legal” a área de cada imóvel rural que deverá permanecer reservada, com, no mínimo:
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