Questões de Legislação Estadual - Lei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia para Concurso

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Q362931 Legislação Estadual
Segundo a Lei n. 6.677/94, a pena de demissão será aplicada nos casos de

I. reincidência em faltas punidas com advertência.

II. inassiduidade habitual.

III. incontinência pública e conduta escandalosa.

Assinale:
Alternativas
Q362928 Legislação Estadual
Sobre a licença por doença em pessoa da família, de acordo com a Lei n. 6.677/94, analise as afirmativas a seguir.

I. Poderá ser concedida por motivo de doença dos pais, do padrasto ou da madrasta.

II. Somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

III. Durante o período da licença, é vedado o exercício de atividade remunerada.

Assinale:
Alternativas
Q332363 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual nº 6.677/94, NÃO constitui dever do servidor
Alternativas
Q332362 Legislação Estadual
Acerca do direito de petição assegurado ao servidor público estadual pela Lei Estadual nº 6.677/94, é correto afirmar:
Alternativas
Q332247 Legislação Estadual
Quanto às formas de provimento de cargo público previstas na Lei estadual no 6.677/94, é correto afirmar:

Alternativas
Respostas
61: D
62: E
63: D
64: E
65: B