Questões de Legislação Estadual - Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) para Concurso

Associe as modalidades de reingresso no serviço público, com base no Estatuto do Servidor Público de Santa Catarina, às suas definições.

(I) Aproveitamento

(II) Reversão

(III) Reintegração

( ) Reingresso no serviço público do servidor aposentado.

( ) Reingresso no serviço público do servidor em disponibilidade.

( ) Reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento do vencimento e vantagens do cargo, que decorrerá de decisão administrativa ou judiciária.

Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.

Analise as proposições com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei 6745/1985), e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) O funcionário licenciado poderá recusar inspeção médica, mediante justificativa escrita protocolada no órgão em até 3 dias do término do prazo de licença.

( ) O afastamento do servidor a qualquer título implica suspensão da contagem do período de estágio probatório, incluindo férias.

( ) O deslocamento do servidor para outro órgão estadual, independente de mudança da sede funcional, dar-se-á por ato de remoção, a pedido, por permuta ou no interesse do serviço público a critério da autoridade competente.

( ) Constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do funcionário que possa comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência dos serviços públicos ou causar prejuízo de qualquer natureza à Administração.

( ) A estabilidade diz respeito ao cargo e, verificada a assiduidade e pontualidade do servidor durante o estágio probatório, o servidor não poderá ser removido em hipótese alguma de seu cargo, salvo por interesse particular.

Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.