Questões de Legislação Estadual - Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) para Concurso

Foram encontradas 160 questões

www.qconcursos.com
Q1996020
Legislação Estadual Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) , Legislação do Estado de Santa Catarina ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996020 Legislação Estadual
Filipa presenciou determinada infração disciplinar na repartição pública em que trabalha. Quando intimada a depor, denunciou falsamente uma outra colega, meramente com intuito de vingança, em razão de antiga desavença. Após apurações, Filipa foi indiciada por “dar causa à instauração de sindicância ou processo disciplinar, imputando a qualquer funcionário infração de que o sabe inocente”. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, a infração é punível, em regra, com:
Alternativas
Q1996019
Legislação Estadual Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) , Legislação do Estado de Santa Catarina ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996019 Legislação Estadual
Sobre o direito de petição, analise as afirmativas a seguir.

I. O pedido de reconsideração somente pode ser feito uma vez à mesma autoridade.
II. O direito de petição para questionar advertência aplicada ao servidor prescreve em cinco anos.
III. O direito de petição administrativa é assegurado apenas ao servidor efetivo estável.
IV. O recurso deve ser dirigido à autoridade que manifestou a decisão, tendo esta trinta dias para decidir.

Considerando o Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, a(s)afirmativa(s)que, além de prevista(s)na legislação pertinente, não ofende(m) a Constituição Federal de 1988 é(são), apenas
Alternativas
Q1996018
Legislação Estadual Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) , Legislação do Estado de Santa Catarina ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996018 Legislação Estadual
Alexandre, logo após praticar determinada infração disciplinar, procurou, espontaneamente e de forma eficiente, minimizar as consequências do ilícito, inclusive, ressarcindo os cofres públicos. Referida atitude, nos termos do Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, é circunstância:
Alternativas
Q1992273
Legislação Estadual Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) , Legislação do Estado de Santa Catarina ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: UDESC Provas: FEPESE - 2022 - UDESC - Analista de Sistemas | FEPESE - 2022 - UDESC - Contador | FEPESE - 2022 - UDESC - Desenhista Gráfico | FEPESE - 2022 - UDESC - Economista | FEPESE - 2022 - UDESC - Analista de Suporte | FEPESE - 2022 - UDESC - Biblioteconomista | FEPESE - 2022 - UDESC - Assistente Social | FEPESE - 2022 - UDESC - Enfermeiro | FEPESE - 2022 - UDESC - Engenheiro Civil | FEPESE - 2022 - UDESC - Zootecnista | FEPESE - 2022 - UDESC - Profissional de Educação Física | FEPESE - 2022 - UDESC - Médico Veterinário | FEPESE - 2022 - UDESC - Pedagogo | FEPESE - 2022 - UDESC - Fisioterapeuta | FEPESE - 2022 - UDESC - Jornalista |
Q1992273 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, são circunstâncias que atenuam a pena aplicada em processo disciplinar:
1. Ter bom comportamento funcional, antes da infração. 2. A reincidência. 3. Ter o agente confessado espontaneamente a autoria de infração ignorada ou imputada a outrem. 4. Haver sido mínima a cooperação do funcionário no cometimento da infração.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q1992272
Legislação Estadual Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) , Legislação do Estado de Santa Catarina ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: UDESC Provas: FEPESE - 2022 - UDESC - Analista de Sistemas | FEPESE - 2022 - UDESC - Contador | FEPESE - 2022 - UDESC - Desenhista Gráfico | FEPESE - 2022 - UDESC - Economista | FEPESE - 2022 - UDESC - Analista de Suporte | FEPESE - 2022 - UDESC - Biblioteconomista | FEPESE - 2022 - UDESC - Assistente Social | FEPESE - 2022 - UDESC - Enfermeiro | FEPESE - 2022 - UDESC - Engenheiro Civil | FEPESE - 2022 - UDESC - Zootecnista | FEPESE - 2022 - UDESC - Profissional de Educação Física | FEPESE - 2022 - UDESC - Médico Veterinário | FEPESE - 2022 - UDESC - Pedagogo | FEPESE - 2022 - UDESC - Fisioterapeuta | FEPESE - 2022 - UDESC - Jornalista |
Q1992272 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina.
Alternativas
Respostas
31: E
32: A
33: B
34: B
35: A
www.qconcursos.com