Questões de Legislação Estadual - Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) para Concurso
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Q2533688
Legislação Estadual
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do estado de Santa Catarina, faltou ao serviço em razão
de doença em uma pessoa de sua família.
Preocupada com as consequências dessa falta, Maria consultou o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e concluiu corretamente que ela:
Preocupada com as consequências dessa falta, Maria consultou o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e concluiu corretamente que ela:
Q2533684
Legislação Estadual
Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, passou a
responder a processo administrativo disciplinar. Ao ter acesso à
portaria inaugural, constatou que a infração disciplinar que lhe é
imputada poderia redundar na aplicação da sanção de “demissão
qualificada”.
Ao consultar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, concluiu corretamente que a referida sanção:
Ao consultar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, concluiu corretamente que a referida sanção:
Q2533681
Legislação Estadual
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, de
nomenclatura X, no estado de Santa Catarina, foi acometido de
atrofia muscular, o que impedia o exercício de suas atribuições
regulares. Como não era possível a transferência, era
aconselhável o seu aproveitamento em atribuições diferentes,
compatíveis com sua condição funcional.
Nessa situação, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João deve ser:
Nessa situação, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João deve ser:
Q2533678
Legislação Estadual
João, servidor público estável no âmbito do Poder Judiciário do
Estado de Santa Catarina, é casado com Joana, servidora pública
federal que precisou se mudar do referido estado em razão de
uma transferência compulsória determinada pelo seu superior
hierárquico, com base no respectivo regime jurídico.
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João:
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João:
Q2533677
Legislação Estadual
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina,
respondia a processo administrativo disciplinar. Finda a instrução
processual, tinha a intuição, pelas provas produzidas, de que o
Diretor do Foro provavelmente lhe aplicaria uma sanção
disciplinar.
À luz das regras de competência nessa seara, é correto afirmar que o referido agente pode vir a aplicar a Maria:
À luz das regras de competência nessa seara, é correto afirmar que o referido agente pode vir a aplicar a Maria:
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