Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211288 Legislação Estadual

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a opção correta.

A readaptação poderá ocasionar diminuição da remuneração se implicar mudança de cargo.

Ao servidor não aprovado em estágio probatório será aplicada a pena de demissão.

É prevista a possibilidade de redução da jornada de trabalho para servidores estudantes, sem prejuízo de sua remuneração, desde que demonstrada a necessidade.

É prevista gratificação de treinamento a ser percebida mediante certificado de aprovação do servidor em curso de qualificação profissional promovido por órgão público.

O período de estágio probatório é suspenso durante o gozo de licença-maternidade.

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Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado...

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