Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do distrito federal em legislação estadual
Foram encontradas 499 questões
Q204460
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da organização administrativa e das competências do DF,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
O DF organiza-se em regiões administrativas, que não são dotadas de autonomia política.
Q204459
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da organização administrativa e das competências do DF,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
Compete ao DF, concorrentemente com a União, legislar sobre orçamento e direito financeiro.
Q204458
Legislação Estadual
Texto associado
A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do
Distrito Federal (DF), julgue os itens seguintes.
Distrito Federal (DF), julgue os itens seguintes.
A preservação da autonomia do DF como unidade federativa e a garantia da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos figuram entre os objetivos prioritários do DF constantes de sua Lei Orgânica (LODF).
Q204457
Legislação Estadual
Texto associado
A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do
Distrito Federal (DF), julgue os itens seguintes.
Distrito Federal (DF), julgue os itens seguintes.
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político constituem valores fundamentais do DF.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BRB
Prova:
CESPE - 2011 - BRB - Analista de Tecnologia da Informação |
Q204346
Legislação Estadual
Texto associado
A respeito das finanças públicas e do orçamento do DF, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
De acordo com a LODF, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que a autorize, sob pena de crime de responsabilidade.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BRB
Prova:
CESPE - 2011 - BRB - Analista de Tecnologia da Informação |
Q204345
Legislação Estadual
Texto associado
A respeito das finanças públicas e do orçamento do DF, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
É vedada ao Banco de Brasília S.A. a aquisição de títulos públicos.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BRB
Prova:
CESPE - 2011 - BRB - Analista de Tecnologia da Informação |
Q204344
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo no DF.
De acordo com a LODF, a indicação do presidente e dos diretores de instituições financeiras oficiais do DF está sujeita à aprovação prévia da Câmara Legislativa.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BRB
Prova:
CESPE - 2011 - BRB - Analista de Tecnologia da Informação |
Q204343
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo no DF.
O rol de competências do procurador-geral do DF não inclui a iniciativa para proposição de emenda à LODF.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BRB
Prova:
CESPE - 2011 - BRB - Analista de Tecnologia da Informação |
Q204342
Legislação Estadual
Acerca da administração pública e dos servidores públicos do DF, julgue o item subsequente.
É indispensável autorização legislativa para que empresa pública ou sociedade de economia mista do DF participe de empresa privada.
É indispensável autorização legislativa para que empresa pública ou sociedade de economia mista do DF participe de empresa privada.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BRB
Prova:
CESPE - 2011 - BRB - Analista de Tecnologia da Informação |
Q204341
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização
administrativa e das competências do DF.
administrativa e das competências do DF.
O DF está organizado em regiões administrativas, cada qual dotada de um conselho de representantes comunitários, com funções consultivas e deliberativas.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BRB
Prova:
CESPE - 2011 - BRB - Analista de Tecnologia da Informação |
Q204340
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização
administrativa e das competências do DF.
administrativa e das competências do DF.
Dada a sua competência privativa para legislar sobre telecomunicações no âmbito do DF, a Câmara Legislativa do DF poderia, por exemplo, editar lei que proibisse empresas de telecomunicações de cobrarem, no DF, taxa para a instalação de segundo ponto de acesso à Internet.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BRB
Prova:
CESPE - 2011 - BRB - Analista de Tecnologia da Informação |
Q204339
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização
administrativa e das competências do DF.
administrativa e das competências do DF.
O DF pode doar bens imóveis de seu patrimônio ou constituir sobre eles ônus real, desde que mediante autorização expressa da Câmara Legislativa.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BRB
Prova:
CESPE - 2011 - BRB - Analista de Tecnologia da Informação |
Q204338
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização
administrativa e das competências do DF.
administrativa e das competências do DF.
A criação de regiões administrativas no DF depende da edição de lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, ao passo que a extinção dessas regiões pode ocorrer mediante decreto do chefe do Poder Executivo.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BRB
Prova:
CESPE - 2011 - BRB - Analista de Tecnologia da Informação |
Q204337
Legislação Estadual
No que se refere aos fundamentos da organização do Distrito Federal (DF), julgue o seguinte item à luz da Lei Orgânica do DF (LODF).
Na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deve buscar a integração com a região do seu entorno, um de seus objetivos prioritários expressos na LODF.
Na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deve buscar a integração com a região do seu entorno, um de seus objetivos prioritários expressos na LODF.
Ano: 2011
Banca:
IADES
Órgão:
PG-DF
Prova:
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q200668
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que não representa função institucional da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, no âmbito de Poder Executivo.
Ano: 2011
Banca:
IADES
Órgão:
PG-DF
Prova:
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q200667
Legislação Estadual
Em relação aos servidores públicos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
IADES
Órgão:
PG-DF
Prova:
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q200665
Legislação Estadual
No que diz respeito aos preceitos contidos na aludida Lei Orgânica, em relação à Administração Pública do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
IADES
Órgão:
PG-DF
Prova:
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q200664
Legislação Estadual
Por disposição da Constituição Federal de 1988, o Distrito Federal rege-se por lei orgânica distrital, votada em dois turnos com interstício mínimo de 10 dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição. A esse efeito necessário denominamos de simetria. No que se refere à Lei Orgânica, em relação à organização do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
IADES
Órgão:
PG-DF
Provas:
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquitetura
|
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade |
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Jornalismo |
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração |
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistemas |
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Biblioteconomia |
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Engenharia Agronômica |
Q200244
Legislação Estadual
As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal. A criação ou extinção dessas Regiões ocorrerá mediante
Ano: 2011
Banca:
IADES
Órgão:
PG-DF
Provas:
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquitetura
|
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade |
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Jornalismo |
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração |
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistemas |
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Biblioteconomia |
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Engenharia Agronômica |
Q200243
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, compete privativamente ao Distrito Federal
Conheça nossos planos