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Q1699475

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |

Q1699475 Legislação Estadual

Texto associado

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item a seguir.

A remuneração do auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal não poderá exceder, em espécie, o subsídio mensal do chefe do Poder Executivo.

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Q1699474

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |

Q1699474 Legislação Estadual

Texto associado

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item a seguir.

Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal que praticar crime de homicídio para assegurar a sua impunidade na prática do crime de estelionato será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Q1363653

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CAESB - DF Prova: Quadrix - 2017 - CAESB - DF - Analista de Suporte ao Negócio - Medicina do Trabalho |

Q1363653 Legislação Estadual

Com relação à LODF, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A publicidade de atos, programas, obras e serviços e as campanhas de órgãos e entidades da Administração Pública, desde que custeadas pelo erário, terão caráter educativo, não podendo conter símbolos, expressões, nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de servidores ou autoridades.

A LODF não determina expressamente que as empresas públicas do Distrito Federal publiquem, mensalmente, nos respectivos sítios oficiais na Internet, de forma clara e compreensível ao cidadão, demonstrativo das despesas realizadas com a discriminação dos beneficiários, do valor e da finalidade.

Perderá o mandato o deputado distrital que vier a ocupar cargo de secretário executivo em Ministério da União.

Empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista terão representantes dos servidores públicos na direção superior, escolhidos dentro do quadro funcional, para exercer funções definidas na forma da lei.

Cabe à União, e não ao Distrito Federal, desenvolver ações com vistas à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos a riscos e agravos advindos das condições e dos processos de trabalho.

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Q1363652

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CAESB - DF Prova: Quadrix - 2017 - CAESB - DF - Analista de Suporte ao Negócio - Medicina do Trabalho |

Q1363652 Legislação Estadual

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Distrito Federal é a capital da República Federativa do Brasil e a sede do governo do Distrito Federal.

Aquele que tiver praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral não poderá ser designado para ocupar função de confiança ou nomeado para emprego ou cargo em comissão na administração direta e indireta do Distrito Federal.

A LODF não estabelece limites ou percentuais mínimos para que os cargos em comissão sejam ocupados por servidores de carreira no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do Distrito Federal.

A criação ou a extinção de empresa pública depende de lei específica, mas sua transformação, fusão, cisão ou incorporação pode ser feita por meio de decreto do governador.

Um ex-servidor aposentado pelo regime próprio de previdência social não poderá acumular seus proventos de aposentadoria com cargo em comissão ocupado na administração direta do Distrito Federal.

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Q1363602

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: TERRACAP Provas: Quadrix - 2017 - TERRACAP - Psicólogo | Quadrix - 2017 - TERRACAP - Arquiteto |

Q1363602 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta competência privativa do Distrito Federal (DF) segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

Alternativas

combater as causas da pobreza, a subnutrição e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos segmentos desfavorecidos

proteger documentos e outros bens de valor histórico e cultural, monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos, bem como impedir sua evasão, destruição e descaracterização

dispor sobre administração, utilização, aquisição e alienação dos bens públicos

zelar pela guarda da Constituição Federal, da LODF, das leis e das instituições democráticas

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar

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Respostas

91: E

92: C

93: D

94: B

95: C

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