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Q909436

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Técnico de Contabilidade |

Q909436 Legislação Estadual

Considerando-se a Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), no que concerne à administração pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não é permitido à administração pública contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Em nenhuma hipótese, é possível a acumulação remunerada de cargos públicos.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

O servidor público do DF, em regra, pode substituir trabalhadores de empresas privadas em greve.

A administração pública indireta deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, participação popular, transparência, eficiência e interesse público.

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Q909435

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Técnico de Contabilidade |

Q909435 Legislação Estadual

Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) a respeito do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O governador e o vice-governador do DF têm direito a 45 dias de férias em cada ano do próprio mandato.

O governador e o vice-governador deverão fazer declaração pública de bens no ato da posse e no término do mandato.

No primeiro turno, será considerado eleito governador do DF o candidato que obtiver a maioria simples dos votos.

O mandato do governador é de quatro anos, vedada a reeleição para o período subsequente.

A eleição do governador e do vice-governador do DF ocorrerá 60 dias antes do término do mandato dos respectivos antecessores.

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Q909327

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Administrador |

Q909327 Legislação Estadual

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal e acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A servidora gestante ou lactante tem proteção especial, inclusive mediante a adequação ou mudança temporária das respectivas funções, quando for recomendável à respectiva saúde ou à do nascituro.

Os servidores públicos têm direito à duração do trabalho normal não superior a sete horas diárias.

A associação sindical é defesa ao servidor público.

O servidor em substituição não tem direito à gratificação do titular.

As entidades representativas dos servidores públicos do Distrito Federal podem realizar a defesa dos direitos da categoria em questões administrativas; o mesmo não vale para as questões judiciais.

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Q909326

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Administrador |

Q909326 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, a atribuição de expedir instruções para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos é competência do(s)

Alternativas

vice-governador do Distrito Federal.

Conselho de Governo.

secretários de Estado do Distrito Federal.

presidente da Câmara Legislativa.

presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

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Q909325

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2018 - SES-DF - Administrador | IADES - 2018 - SES-DF - Técnico em Comunicação Social | IADES - 2018 - SES-DF - Contador | IADES - 2018 - SES-DF - Analista de Sistemas | IADES - 2018 - SES-DF - Estatístico | IADES - 2018 - SES-DF - Farmacêutico Bioquímico - Farmácia | IADES - 2018 - SES-DF - Economista | IADES - 2018 - SES-DF - Físico - Radiodiagnóstico | IADES - 2018 - SES-DF - Físico - Radioterapia | IADES - 2018 - SES-DF - Fonoaudiólogo | IADES - 2018 - SES-DF - Físico - Medicina Nuclear |

Q909325 Legislação Estadual

Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, é competência privativa do Distrito Federal

Alternativas

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

preservar a fauna, a flora e o cerrado.

zelar pela guarda da Constituição Federal.

combater as causas da pobreza, a subnutrição e os fatores de marginalização.

dispor quanto à utilização de vias e logradouros públicos.

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Respostas

191: E

192: B

193: A

194: C

195: E

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