À luz do que dispõem a Constituição da República e a
Constituição do Estado de Minas Gerais, tanto o
Presidente da República como o Governador do Estado,
na qualidade de chefes do poder Executivo, são
competentes para os seguintes atos, EXCETO:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Segundo a Lei Complementar n° 10.098/1994 - Estatuto
e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado do Rio Grande do Sul, pelo exercício
irregular de suas atribuições, o servidor público
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, no tocante ao exercício dos servidores públicos civis do Estado do
Rio Grande do Sul, é correto que
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.