Questões de Legislação Estadual para Concurso

A respeito dos tributos municipais, conforme disciplina da Lei Orgânica do Município de Reserva, assinale a alternativa CORRETA.

Com base na Lei Orgânica do Município de Reserva, sobre os vereadores, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Reserva (Lei Municipal 39/1994).

Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos servidores públicos, conforme a Lei Municipal 785/2017, que dispõe sobre a estruturação do Plano Geral de Cargos e Carreiras do Município de Reserva.

O Plano Municipal de Saneamento de Limeira/SP representa uma ferramenta essencial de gestão pública, pois tem por objetivo a redução e eliminação de situações de risco socioambiental urbano, especialmente aquelas associadas a processos de enchentes e inundações, levando à ocorrência de escorregamento em encostas ocupadas. Nos núcleos _________, verifica-se uma redução significativa de áreas de vegetação, que são substituídas por superfícies impermeáveis. Isto produz alterações nas características naturais _______________, como o incremento do escoamento superficial e a intensificação de ___________. Neste contexto, o sistema hidráulico dotado de captores (bocas de lobo), dutos e canais, projetado para _____________, muitas vezes precisa ser redimensionado em função do aumento da ocupação e impermeabilização.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com o Código de Obras do Município de Limeira/SP, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As paredes de prédios ou dependências e os muros não poderão arrimar terra de canteiros, jardins ou quintais, sem que sejam revestidas e impermeabilizadas convenientemente de modo a não permitir a passagem da umidade para o lado oposto da mesma parede.

( ) O pé-direito mínimo exigido para seguintes pavimentos térreos destinados ao comércio ou indústria é de 2,80 metros.

( ) Os edifícios construídos com recuo sobre os alinhamentos das vias públicas poderão ser isolados da via pública por meio de mureta ou gradil, desde que a sua altura não exceda a 1,20 metros. Para fins estéticos, esta altura poderá ser elevada a 1,60 metros.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Art. 79 do Estatuto do Magistério Público Municipal de Limeira dispõe que, além dos previstos em outras normas, são direitos do integrante do quadro do magistério:

1. Ter assegurada a oportunidade de frequentar cursos de formação, atualização e especialização profissional.

2. Dispor, no ambiente de trabalho, de instalações e material técnico-pedagógico suficientes e adequados para que possa exercer com eficácia suas funções.

3. Ter liberdade de escolha e utilização de materiais, de procedimentos didáticos e de instrumentos de avaliação do processo ensino-aprendizagem, dentro dos princípios psicopedagógicos, objetivando alicerçar o respeito à pessoa humana e a construção do bem comum.

4. Participar do processo de planejamento, execução e avaliação das atividades escolares.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

De acordo com o Art. 2º do Estatuto do Magistério Público Municipal de Limeira, que contém o Plano de Carreira da categoria, integram a Classe de Suporte Pedagógico o Conjunto dos, EXCETO:

O Art. 3º do Plano Municipal de Educação de Limeira estabelece que a periodicidade para a avaliação do cumprimento de suas metas e estratégias será:

Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão de assessoramento administrativo da Câmara de Vereadores de Videira, criado através da Resolução 03/2017, que se propõe a ser um espaço de reflexão democrática, formação para cidadania, qualificação técnica e a estimular processos de estudo, sistematização e divulgação de conhecimentos técnicos especializados no setor legislativo.

De acordo com a Lei Ordinária nº. 3.108/14, qual das seguintes afirmações sobre a avaliação de desempenho dos Profissionais do Magistério está correta?

Qual das seguintes condições NÃO é necessária para a Progressão Horizontal de um Profissional do Magistério, de acordo com o art. 9º da Lei Ordinária nº. 3.108/14?

Qual das seguintes afirmações sobre a Progressão Vertical do Profissional do Magistério está correta, de acordo com o art. 10 da Lei Ordinária nº 3.108/14?

Qual das seguintes afirmações sobre a Tabela de Vencimentos do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público está correta, de acordo com o art. 19 da Lei Ordinária nº. 3.108/14?

Qual é o requisito para que um Profissional do Magistério possa requerer a Titularidade, conforme o art. 5º da Lei Ordinária nº 3.108/14?

A primeira ação no sentido de tratar água para consumo humano, em Blumenau, ocorreu na primeira década do_______________, quando os padres franciscanos construíram um sistema de tratamento de água para abastecer o Colégio Santo Antônio e o Convento, baseados na técnica de tratamento que haviam trazido da Europa (SAMAE, 2024).

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

"O saneamento depende de constância, de regularidade, de investimento, de planejamento, de bons projetos, de diálogo, de participação social, de uma convergência entre todos os atores para ter continuidade de investimentos e caminhar para a universalização" (Gesmar Rosa dos Santos, pesquisador do Ipea). Ao encontro da ponderação apresentada, analise as afirmativas a seguir:

I.A relação da saúde pública com água de qualidade é direta.

II.A educação ambiental com viés hídrico, aliada a campanhas de conscientização, pode mudar a cultura do desperdício de água no país.

III.O Marco Legal do Saneamento Básico prevê a universalização dos serviços.

É correto o que se afirma em:

A Estação de Tratamento de Água − ETA I, e os reservatórios para 4 milhões de litros de água foram construídos no topo do morro ______________. Sua capacidade inicial de tratar 46 litros de água por segundo permitia atender uma população de 20 mil habitantes (SAMAE, 2024).

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Com base na Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 73, analise as asserções a seguir:

I.A administração pública indireta do Município obedecerá aos princípios de soberania nacional, da propriedade privada, da redução das desigualdades sociais e, também, aos demais princípios da Constituição Federal, no que couber, sobre a administração pública, e a esta Lei Orgânica,

CONSIDERANDO AINDA QUE

II. o Município adota política de oportunidade de crescimento profissional aos seus servidores, bem como, proporcionará remuneração compatível com o mercado de trabalho para a função respectiva, oportunidade de progresso funcional e acesso a escalão superior.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Uma estudante de 23 anos morreu por exaustão térmica, que provocou um choque cardiovascular e comprometimento grave dos pulmões durante o show de uma cantora norte-americana, no estádio do Engenhão, no Rio de Janeiro, em novembro de 2023. O show ocorreu em um período de forte calor em vários estados do país. À ocasião, a sensação térmica se aproximou dos 60°C naquela cidade. Tal episódio resultou em uma portaria (GAB-SENACON/MJSP N.º 35/2023) que determinou que as empresas responsáveis pela produção de shows, festivais e quaisquer eventos especialmente expostos ao calor, em períodos de alta temperatura, devem:

I.garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo no evento.

II.liberar a entrada de qualquer bebida não alcoólica em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções.

III.disponibilizar bebedouros ou realizar distribuição de embalagens com água adequada para consumo, mediante a instalação de ilhas de hidratação de fácil acesso a todos os presentes, sem custos adicionais ao consumidor.

É correto o que se afirma em: