Questões de Legislação Federal - Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial para Concurso

À luz dos Decretos n.º 3.551/2000 e n.º 9.238/2017, julgue o item que se segue.

Entre os livros de registro de bens culturais elencados pelo Decreto n.º 3.551/2000 está o Livro de Registro das Formas de Expressão, no qual são inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas de determinada comunidade.

À luz dos Decretos n.º 3.551/2000 e n.º 9.238/2017, julgue o item que se segue.

Embora deva promover a formação de pessoal qualificado para a gestão, a preservação e a salvaguarda do patrimônio cultural, o IPHAN não tem competência para elaborar diretrizes e normas para a preservação do patrimônio cultural, por ser esta uma competência do Poder Legislativo.

À luz dos Decretos n.º 3.551/2000 e n.º 9.238/2017, julgue o item que se segue.

Têm legitimidade para provocar a instauração do processo de registro de bens culturais os entes públicos, sendo vedado esse papel à sociedade e às associações civis.

Considerando o disposto no Decreto n.º 3.551/2000 e na Portaria n.º 200/2016, julgue o item que segue.

O IPHAN é o órgão responsável pela gestão e salvaguarda de bens culturais registrados como patrimônio cultural imaterial brasileiro, cabendo-lhe o planejamento e a implementação de ações para preservar esses bens, mesmo que em contrariedade com seus detentores.