Questões de Legislação Federal - Decreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal para Concurso
Foram encontradas 68 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Técnico em Contabilidade |
Q2536219
Legislação Federal
O Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, define que a Administração Federal compreende: a administração direta,
que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da república e dos ministérios e a
administração indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Sobre as entidades que compõem a
Administração Pública Federal, é correto afirmar que:
Q2506964
Legislação Federal
Conforme trata o Decreto-Lei nº 200/1967, Art. 6º, são princípios fundamentais da
Administração Pública, EXCETO:
Q2490134
Legislação Federal
O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, representou
uma importante e ambiciosa iniciativa de modernização do
Estado brasileiro. O Decreto “era uma espécie de lei orgânica da
administração pública, fixando princípios, estabelecendo
conceitos, balizando estruturas e determinando providências”
(Costa, 2008, p.851).
Esse decreto estabelecia, entre outros preceitos, que:
Esse decreto estabelecia, entre outros preceitos, que:
Q2450642
Legislação Federal
[Questão inédita] De acordo com o decreto lei 200/1967, haverá
na estrutura de cada ministério civil os
seguintes órgãos centrais, exceto:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santana da Vargem - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Assistente de Recursos Humanos |
Q2433723
Legislação Federal
Analise o fragmento do Decreto-Lei nº 200/1967: Art. 4º A Administração Federal compreende:
I – “A _____________________, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.”
II – “A _________________, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Empresas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) Fundações públicas.”
Assinale a alternativa que completa corretamente os incisos I e II do Art. 4º do Decreto-Lei nº 200/1967.
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