Questões de Concurso Sobre decreto-lei 200 de 1967 - organização da administração federal em legislação federal

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Q2111584 Legislação Federal
Em relação às reformas administrativas e à redefinição do papel do Estado, julgue o item a seguir. 

Os princípios da racionalidade administrativa, do planejamento, do orçamento, da centralização e do controle dos resultados foram instituídos pelo Decreto-lei n.º 200/1967. 
Alternativas
Q2107836 Legislação Federal
 A reserva de contingência, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, 
Alternativas
Q1994714 Legislação Federal
Com relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.

Em cada órgão da Administração Federal, os serviços que compõem a estrutura central de direção devem permanecer liberados das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos, para que possam concentrar-se nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle.
Alternativas
Q1994710 Legislação Federal
Com relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.

Serão objeto de permanente coordenação as atividades da Administração Federal e, especialmente, a execução dos planos e programas de governo. 
Alternativas
Q1961219 Legislação Federal
Sobre a organização da administração federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas, tomando como base os preceitos do Decreto-Lei nº 200/1967.
(   ) A autarquia é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
(   ) A sociedade de economia mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência.
(   ) A empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.
(   ) A fundação pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q1941132 Legislação Federal
Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.

O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. 
Alternativas
Q1937734 Legislação Federal

No que se refere aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item. 


Para auxiliá-lo na coordenação de assuntos afins ou interdependentes, que interessem a mais de um ministério, o presidente da República poderá incumbir de missão coordenadora um dos ministros de Estado, cabendo essa missão, na ausência de designação específica, ao ministro da Justiça. 

Alternativas
Q1937729 Legislação Federal

Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.


A aprovação dos planos e programas gerais, setoriais e regionais é da competência do presidente da República. 

Alternativas
Q1911583 Legislação Federal
A Administração Federal terá como regra a execução de suas atividades de forma amplamente descentralizada. Diante disso e de acordo com o art. 10 do Decreto-lei nº 200/1967, um pressuposto, quanto à descentralização, é:
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Q1844420 Legislação Federal

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item. 


Compete ao ministro de Estado, chefe da Secretaria de Planejamento, auxiliar diretamente o presidente da República na coordenação, na revisão e na consolidação dos programas setoriais e regionais e na elaboração da programação geral do governo. 

Alternativas
Q1840643 Legislação Federal

A respeito dos princípios fundamentais da Administração Federal, julgue o item.


Com base no princípio do planejamento, nos termos do Decreto-lei n.° 200/1967, o plano plurianual, os planos nacionais, setoriais e regionais e o orçamento anual, previstos na Constituição, já constavam como instrumentos básicos da ação governamental.

Alternativas
Q1837548 Legislação Federal
O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências, fortaleceu a descentralização administrativa. Marque a alternativa representa o exemplo mais marcante desse fato.
Alternativas
Q1837099 Legislação Federal
De acordo com o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a alternativa que apresenta princípio da legislação e das normas regulamentares relativas ao pessoal do serviço público civil. 
Alternativas
Q1837094 Legislação Federal
Conforme o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a alternativa correta a respeito da descentralização na Administração Federal.
Alternativas
Q1837093 Legislação Federal
De acordo com o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a alternativa correta acerca da coordenação das atividades da Administração Federal. 
Alternativas
Q1837002 Legislação Federal
Segundo o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da supervisão ministerial. 
Alternativas
Q1837001 Legislação Federal
Com base no Decreto-Lei n.° 200/1967, é correto afirmar que é um princípio fundamental da Administração Pública Federal o(a) 
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Q1830587 Legislação Federal
Para prestar serviços públicos de qualidade, o governo organiza a função pública através de leis. O Decreto-Lei 200/67 divide a Administração Pública em Administração Direta e Administração Indireta. Esta última é constituída 
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Q1792747 Legislação Federal
Legislação que representou a primeira tentativa de reforma gerencial na administração pública no Brasil, durante o regime militar:
Alternativas
Q1738599 Legislação Federal
Marque a alternativa INCORRETA, de acordo com o art. 5° do Decreto-Lei Nº 200/67:
Alternativas
Respostas
21: E
22: D
23: C
24: C
25: C
26: C
27: E
28: C
29: A
30: C
31: C
32: D
33: A
34: B
35: E
36: B
37: D
38: D
39: A
40: B