Questões de Legislação Federal - Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para Concurso
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Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta segundo as prescrições do Decreto-Lei nº 25/1937.
acerca do instituto do tombamento, julgue os itens que se seguem.
acerca do instituto do tombamento, julgue os itens que se seguem.