Questões de Legislação Federal - Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para Concurso
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A legislação aplicada à preservação patrimonial urbana, no Brasil, conta com o apoio tanto da União quanto dos estados e dos municípios.
No Brasil, há uma distribuição equânime, por regiões, do patrimônio urbano tombado via IPHAN.
O patrimônio urbano tombado pelo IPHAN, no Brasil, restringe-se ao de origem colonial caracterizado pelo Barroco como expressão artística.
Desde a sua criação, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do qual originou-se o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) voltou-se para o registro de bens culturais brasileiros de natureza imaterial.