Questões de Concurso
Sobre instrução normativa mpog nº 5 de 2017 - dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional em legislação federal
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A respeito da contratação de bens e serviços na administração pública conforme a Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, julgue o item que se segue.
O mapa de riscos deve ser atualizado e juntado aos autos do
processo de contratação sempre antes da fase de seleção do
fornecedor.
A respeito da contratação de bens e serviços na administração pública conforme a Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, julgue o item que se segue.
A fase de seleção do fornecedor inicia-se com o
encaminhamento do termo de referência ou projeto básico ao
setor de licitações e encerra-se com a publicação do
resultado de julgamento após adjudicação e homologação.
Excepcionalmente, é possível a contratação, sob o regime de execução indireta, de serviços com funções relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção.
Na contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, a conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação é um instrumento de controle interno que tem por objetivo constituir um fundo de reserva destinado ao pagamento de eventuais débitos ou danos causados pela contratada.
Nas atas de registro de preços, o órgão ou a entidade gerenciadora pode remanejar, em favor de órgãos ou entidades não participantes do registro de preços, as quantidades previstas para os itens com preços registrados.
Julgue o item que se segue, relativo às regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Em uma licitação cujo objeto seja caraterizado
exclusivamente como fornecimento de mão de obra, é
vedado à administração e aos seus servidores praticar atos de
ingerência na administração da contratada.
Julgue o item que se segue, relativo às regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Empregados de instituições sem fins lucrativos poderão ser
contratados pela administração pública, mediante terceirização,
para exercício de atividades de cargos públicos extintos ou em
extinção, porém tais instituições não poderão participar em
processos licitatórios destinados à contratação de empresário, de
sociedade empresária ou de consórcio de empresa.
Quanto à Instrução Normativa (IN) n.º 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SP/MP), julgue o item.
O preposto da empresa deve ser designado pela
contratada em até 15 dias após o início da
prestação dos serviços.
Quanto à Instrução Normativa (IN) n.º 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SP/MP), julgue o item.
O interregno de um ano para a primeira
repactuação contratual deverá ser contado a partir
da data limite para apresentação das propostas
constante do ato convocatório, em relação aos
custos com a execução do serviço decorrentes do
mercado; ou da data do Acordo, Convenção,
Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalente
vigente à época da apresentação da proposta
quando a variação dos custos for decorrente da
mão de obra e estiver vinculada às datas-bases
destes instrumentos.
Quanto à Instrução Normativa (IN) n.º 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SP/MP), julgue o item.
As repactuações contratuais resultam em
impedimento para que as partes solicitem a
manutenção do equilíbrio econômico dos
contratos.
Quanto à Instrução Normativa (IN) n.º 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SP/MP), julgue o item.
A prestação de serviços de que trata não gera
vínculo empregatício entre os empregados da
contratada e a Administração, vedando-se
qualquer relação entre estes que caracterize
pessoalidade e subordinação direta.
A respeito do processo licitatório, julgue o item seguinte, de acordo com o Decreto n.º 11.462/2023, a Lei n.º 14.133/2021, a Instrução Normativa SEGES/MPOG n.º 5/2017 e a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 81/2022.
Caracteriza ato de ingerência, cuja prática é vedada à administração pública, direcionar a contratação de pessoas para trabalhar
nas empresas contratadas.
A repactuação de preços, como espécie de reajuste contratual, deve ser utilizada nas contratações de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, observado o interregno mínimo de um ano das datas dos orçamentos aos quais a proposta se referir.
1. de cargos públicos extintos. 2. de cargos públicos em extinção. 3. relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção. 4. de planejamento, coordenação, supervisão e controle.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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