Questões de Legislação Federal - Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial para Concurso
Foram encontradas 430 questões
No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue o item a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da
População Negra é o fomento à elaboração de estudos e
pesquisas relativos ao racismo e à saúde da população negra.
(Apresentação – Estatuto da Igualdade Racial.)
Sobre a Lei nº 12.288/2010, assinale a afirmativa correta.