Questões de Legislação Federal - Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial para Concurso
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I. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da população negra.
II. A implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude pobre brasileira possui previsão no Estatuto.
III. Resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra é um tema previsto no Estatuto.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
( ) A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra tem a produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra como diretriz.
( ) O apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra deve ser vedado pelos governos.
( ) O Poder Executivo federal incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas a incorporar, nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores, temas que incluam valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos. II. A assimetria de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades. III. O combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Estão CORRETOS: